Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807126-82.2013.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807126-82.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 08:39

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:09

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 12:02

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:37

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

01/03/2024, 10:24

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0807126-82.2013.8.20.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLÓVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO DECISÃO. Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte sobre a indenização por licença-prêmio não gozada. Após atualização dos cálculos da planilha homologada, a advogada da parte exequente peticionou manifestando sua renúncia ao valor excedente para que seu pagamento seja realizado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), pedido que foi deferido na decisão Id. 90250239. Por conseguinte, o causídico nomeado na fase de conhecimento apresentou petição solicitando a divisão dos honorários, de modo que fosse alterado o requisitório, dividindo a verba em partes iguais entre os advogados. Decido. Em consonância com a petição Id. 107809049, indefiro o formulado pelo Dr. Daniel Alcides, haja vista que o contrato de prestação de serviços advocatícios só foi juntado aos autos posteriormente à expedição do ofício requisitório, em descompasso, portanto, com o que estipula o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994. Assim, determino o prosseguimento do feito para a ultimação dos atos necessários à sua conclusão. Quando encerrada a prestação jurisdicional, arquivar os autos, com baixa na distribuição. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 21 de janeiro de 2024. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0807126-82.2013.8.20.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLÓVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO DECISÃO. Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte sobre a indenização por licença-prêmio não gozada. Após atualização dos cálculos da planilha homologada, a advogada da parte exequente peticionou manifestando sua renúncia ao valor excedente para que seu pagamento seja realizado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), pedido que foi deferido na decisão Id. 90250239. Por conseguinte, o causídico nomeado na fase de conhecimento apresentou petição solicitando a divisão dos honorários, de modo que fosse alterado o requisitório, dividindo a verba em partes iguais entre os advogados. Decido. Em consonância com a petição Id. 107809049, indefiro o formulado pelo Dr. Daniel Alcides, haja vista que o contrato de prestação de serviços advocatícios só foi juntado aos autos posteriormente à expedição do ofício requisitório, em descompasso, portanto, com o que estipula o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994. Assim, determino o prosseguimento do feito para a ultimação dos atos necessários à sua conclusão. Quando encerrada a prestação jurisdicional, arquivar os autos, com baixa na distribuição. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 21 de janeiro de 2024. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0807126-82.2013.8.20.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLÓVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO DECISÃO. Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte sobre a indenização por licença-prêmio não gozada. Após atualização dos cálculos da planilha homologada, a advogada da parte exequente peticionou manifestando sua renúncia ao valor excedente para que seu pagamento seja realizado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), pedido que foi deferido na decisão Id. 90250239. Por conseguinte, o causídico nomeado na fase de conhecimento apresentou petição solicitando a divisão dos honorários, de modo que fosse alterado o requisitório, dividindo a verba em partes iguais entre os advogados. Decido. Em consonância com a petição Id. 107809049, indefiro o formulado pelo Dr. Daniel Alcides, haja vista que o contrato de prestação de serviços advocatícios só foi juntado aos autos posteriormente à expedição do ofício requisitório, em descompasso, portanto, com o que estipula o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994. Assim, determino o prosseguimento do feito para a ultimação dos atos necessários à sua conclusão. Quando encerrada a prestação jurisdicional, arquivar os autos, com baixa na distribuição. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 21 de janeiro de 2024. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:02

Decisão

•21/01/2024, 22:47

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(18)