Execução de Título Extrajudicial 0860493-41.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0860493-41.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

13/03/2026, 12:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

13/03/2026, 12:00

Publicado Intimação em 24/01/2024.

23/11/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/11/2024, 06:34

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 22/02/2024

05/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

05/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0860493-41.2022.8.20.5001. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A REU: MERCADINHO MENOR PRECO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO ITAU S/A -ITAUCRED em face de MERCADINHO MENOR PRECO LTDA, todos regularmente individuados. Através da petição de ID112923500, o exequente requereu a desistência da presente demanda, bem como a liberação da restrição, via sistema RENAJUD do veículo pertencente ao executado. O executado veio aos autos (ID113503367) e se manifestou favoravelmente à homologação do pedido de desistência, ratificando a necessidade de levantamento das restrições impostas através do RENAJUD. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, ipsis litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Analisando os autos, constato que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, ao precitado dispositivo normativo, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação. Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento imediato das restrições impostas ao veículo descrito no documento ID.103405551. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem os presentes eletronicamente e dê-se baixa no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 19 de janeiro de 2024. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 11:32

Decisão

•12/09/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0860493-41.2022.8.20.5001. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A REU: MERCADINHO MENOR PRECO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO ITAU S/A -ITAUCRED em face de MERCADINHO MENOR PRECO LTDA, todos regularmente individuados. Através da petição de ID112923500, o exequente requereu a desistência da presente demanda, bem como a liberação da restrição, via sistema RENAJUD do veículo pertencente ao executado. O executado veio aos autos (ID113503367) e se manifestou favoravelmente à homologação do pedido de desistência, ratificando a necessidade de levantamento das restrições impostas através do RENAJUD. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, ipsis litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Analisando os autos, constato que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, ao precitado dispositivo normativo, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação. Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento imediato das restrições impostas ao veículo descrito no documento ID.103405551. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem os presentes eletronicamente e dê-se baixa no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 19 de janeiro de 2024. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

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