Execução Fiscal 0812464-62.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.303,48

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

IGOR DE BRITO MORAIS

CPF

Reu

BRASPRAG AMBIENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:47

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:46

Juntada de termo

19/08/2025, 16:56

Juntada de termo

08/08/2025, 13:31

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:58

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de IGOR DE BRITO MORAIS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:02

Publicado Citação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:09

Todas as movimentações(63)

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:46

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:46

Juntada de termo

19/08/2025, 16:56

Juntada de termo

08/08/2025, 13:31

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:58

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de IGOR DE BRITO MORAIS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:02

Publicado Citação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:09

Juntada de diligência

13/03/2025, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:13

Publicado Intimação em 23/01/2024.

06/12/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

06/12/2024, 14:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/11/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2024, 13:35

Outras Decisões

13/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:19

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 09:18

Juntada de diligência

06/07/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 10:47

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:04

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812464-62.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: BRASPRAG AMBIENTAL LTDA - ME, IGOR DE BRITO MORAIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Cumpra-se. NATAL/RN, 18 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:26

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2024, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 08:45

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:04

Outras Decisões

04/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

23/05/2023, 21:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 11:01

Conclusos para decisão

26/01/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:53

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 12:46

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:07

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:40

Outras Decisões

03/03/2021, 09:38

Conclusos para decisão

26/02/2021, 18:58

Juntada de certidão

26/02/2021, 18:57

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:46

Outras Decisões

17/10/2019, 13:42

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:09

Decisão

•13/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:18

Despacho

•26/01/2024, 08:04

Despacho

•18/01/2024, 17:26

Decisão

•04/07/2023, 11:12

Decisão

•26/01/2023, 11:01

Despacho

•18/11/2022, 11:53

Decisão

•03/03/2021, 09:38

Decisão

•17/10/2019, 13:42