Execução Fiscal 0200263-71.2007.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.537,47

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200263-71.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA SERRA BRANCA LTDA, MANOEL CORREIA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200263-71.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA SERRA BRANCA LTDA, MANOEL CORREIA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para decisão. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200263-71.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA SERRA BRANCA LTDA, MANOEL CORREIA NETO DESPACHO Intimem-se ambas as partes para que se manifestem a respeito da informação prestada pela Receita Federal id. 104273583 (prazo de 10 dias para o exequente e 05 dias para o executado). Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, 19 de janeiro de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:16

Juntada de ofício

31/07/2023, 14:15

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 09:45

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:14

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:33

Todas as movimentações(83)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200263-71.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA SERRA BRANCA LTDA, MANOEL CORREIA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200263-71.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA SERRA BRANCA LTDA, MANOEL CORREIA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para decisão. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200263-71.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA SERRA BRANCA LTDA, MANOEL CORREIA NETO DESPACHO Intimem-se ambas as partes para que se manifestem a respeito da informação prestada pela Receita Federal id. 104273583 (prazo de 10 dias para o exequente e 05 dias para o executado). Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, 19 de janeiro de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:16

Juntada de ofício

31/07/2023, 14:15

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 09:45

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:14

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:57

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:51

Digitalizado PJE

04/11/2021, 08:59

Recebidos os autos

04/11/2021, 08:59

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 10:42

Concluso para despacho

05/06/2020, 01:28

Decurso de Prazo

05/06/2020, 01:28

Certidão expedida/exarada

27/02/2019, 08:44

Relação encaminhada ao DJE

26/02/2019, 01:43

Certidão expedida/exarada

22/02/2019, 01:38

Relação encaminhada ao DJE

21/02/2019, 02:36

Ato Ordinatório praticado

21/02/2019, 02:17

Recebimento

18/10/2018, 09:28

Recebimento

18/10/2018, 09:28

Remetidos os Autos ao Advogado

21/09/2018, 11:49

Recebidos os Autos do Magistrado

12/07/2018, 03:43

Recebidos os Autos do Magistrado

12/07/2018, 03:43

Mero expediente

06/07/2018, 04:19

Concluso para despacho

22/05/2018, 01:21

Petição

11/01/2018, 07:54

Juntada de AR

05/10/2017, 11:36

Recebimento

05/10/2017, 10:05

Remetidos os Autos ao Advogado

24/07/2017, 01:21

Expedição de carta de intimação

20/06/2017, 10:33

Juntada de carta precatória

11/03/2016, 04:15

Recebimento

13/01/2016, 08:41

Mero expediente

17/12/2015, 06:09

Concluso para despacho

21/09/2015, 02:45

Recebimento

18/09/2015, 11:28

Remetidos os Autos ao Advogado

03/09/2015, 10:05

Ato ordinatório

03/09/2015, 10:02

Petição

26/06/2015, 01:08

Expedição de carta precatória

11/06/2015, 04:42

Recebimento

10/06/2014, 02:40

Decisão Proferida

21/05/2014, 01:57

Concluso para despacho

14/03/2014, 02:09

Petição

21/02/2014, 02:41

Recebimento

20/02/2014, 12:29

Remetidos os Autos ao Advogado

30/01/2014, 03:34

Petição

30/01/2014, 01:46

Recebimento

29/01/2014, 05:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/12/2013, 12:00

Mero expediente

04/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

23/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/07/2011, 12:00

Juntada de AR

16/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

16/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

03/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

03/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

27/03/2009, 12:00

Ofício Expedido

26/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

13/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

05/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

05/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

09/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

11/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

04/09/2007, 12:00

Mandado Expedido

16/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

16/08/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

18/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/07/2007, 12:00

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 15:04

Despacho

•20/02/2025, 16:59

Despacho

•07/02/2025, 13:14

Despacho

•22/01/2024, 11:17

Despacho

•11/11/2022, 12:14

Despacho

•01/04/2022, 00:57