Procedimento Comum Cível 0800785-19.2020.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800785-19.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/01/2024.

27/11/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

27/11/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 25/04/2024

23/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:53

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:46

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2024, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.

27/01/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

27/01/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EINER DA SILVA Requerido(a): FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR e outros SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por EINER DA SILVA contra o FUNDO GARANTIDOR DE HABITAÇÃO POPULAR e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Instada a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, quedou-se silente (ID n.º 108391906 e 11194794). É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". É o que ocorre no presente caso. Conforme se observa dos autos, o autor foi intimado, na pessoa de seu advogado e, depois, pessoalmente, a manifestar interesse no prosseguimento do feito providenciando as diligências necessárias ao seu andamento, mas silenciou a respeito (ID n.º 108391906, 108755830 e 11194794). Tendo a parte autora deixado de se pronunciar no prazo de 30 (trinta) dias, bem como após intimação pessoal no prazo de 5 (cinco) dias, configura-se o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, Código de Processo Civil. Sendo da exclusiva responsabilidade do autor a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem o exame da questão de fundo nele debatida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800785-19.2020.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários em razão da justiça gratuita deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 10:08

Despacho

•04/09/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EINER DA SILVA Requerido(a): FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR e outros SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por EINER DA SILVA contra o FUNDO GARANTIDOR DE HABITAÇÃO POPULAR e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Instada a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, quedou-se silente (ID n.º 108391906 e 11194794). É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". É o que ocorre no presente caso. Conforme se observa dos autos, o autor foi intimado, na pessoa de seu advogado e, depois, pessoalmente, a manifestar interesse no prosseguimento do feito providenciando as diligências necessárias ao seu andamento, mas silenciou a respeito (ID n.º 108391906, 108755830 e 11194794). Tendo a parte autora deixado de se pronunciar no prazo de 30 (trinta) dias, bem como após intimação pessoal no prazo de 5 (cinco) dias, configura-se o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, Código de Processo Civil. Sendo da exclusiva responsabilidade do autor a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem o exame da questão de fundo nele debatida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800785-19.2020.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários em razão da justiça gratuita deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 25/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

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