Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0823467-77.2020.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARCIO PEREIRA DE SOUSA e outros Valor do débito: R$ 2.463,80 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo VW/UP TAKE MA, placa QGA6474. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de janeiro de 2025. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 14 de janeiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070712420890500000055137327 3DD5F50F-CC04-4E56-AF71-B0916A301EC2 Certidão de Dívida Ativa 20070712420923800000055137336 E30BF160-7620-4556-ACA8-F5ADB2D79CA1 Certidão de Dívida Ativa 20070712420959600000055137337 extrato Documento de Comprovação 20070712420994000000055137340 FICHA Documento de Comprovação 20070712421026700000055137341 01 Documento de Comprovação 20070712421060600000055137343 02 Documento de Comprovação 20070712421096800000055137344 03 Documento de Comprovação 20070712421129700000055137345 04 Documento de Comprovação 20070712421169500000055137346 Decisão Decisão 20071317064491400000055288467 Certidão Certidão 20101511202751400000059080227 0823467-77.2020 Aviso de recebimento 20101511202784100000059080228 Petição Petição 21021913413560800000062800150 Petição de Urgencia municipio de Natal Petição 21021913413580100000062800191 Petição desconsideração petição anterior - Prosseguimento Documento de Comprovação 21021913413602500000062800192 Outros documentos Outros documentos 21022215233565200000062865674 contrato de compra PC imóvel Documento de Comprovação 21022215233582000000062865687 Outros documentos Outros documentos 21022311165410000000062898696 Guia recolhimento certidão Documento de Comprovação 21022311165429200000062900601 Comprovante pgto custas certidão Documento de Comprovação 21022311165496700000062900604 Certidão Certidão 21022311543239500000062902399 Despacho Despacho 21022314133920900000062851746 Intimação Intimação 21022314133920900000062851746 Petição Petição 21041310400218300000064588891 Petição Petição 21041310400250500000064588892 Decisão Decisão 21120712393105200000072774117 Intimação Intimação 21120712393105200000072774117 Petição Petição 22010315580970800000073549142 Decisão Decisão 22012011234053300000073879163 Petição Petição 22012102001539800000073956060 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Petição 22012102001556600000073956061 CERTIDÃO NARRATIVA Documento de Comprovação 22012102001574700000073956062 Decisão Decisão 22072115133212600000081384782 Intimação Intimação 22072115133212600000081384782 Intimação Intimação 22072115133212600000081384782 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23042710353365100000093702626 Encaminhado para penhora online Certidão 23071912482815100000097610752 Directa Termo 23082315043924700000099474747 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23082910070400000000099756998 RENAJUD POSITIVO Termo 23090410244817400000100086018 Intimação Intimação 23120515392929800000105139294 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24011210310733700000106357653 Despacho Despacho 24011710092968000000106531929 Intimação Intimação 24011710092968000000106531929 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24022005494977400000108211502 Petição Petição 24022620192013600000108644774 relatório de dívida ativa Certidão de Dívida Ativa 24022620192023100000108644775 Despacho Despacho 24032707525363200000110353818 Certidão Certidão 24052712591873700000114410099 Infoseg Termo 24071815502586800000117602242 Certidão Certidão 24081510284706400000120097000 Certidão Certidão 24110511092329200000126364060 Certidão Certidão 25011411064827300000130402414
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARCIO PEREIRA DE SOUSA, CPF: 031.660.184-50, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número