Execução Fiscal 0829424-69.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.526,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 00:13

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2024, 11:58

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Tendo em vista que o Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id133494745), determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829424-69.2014.8.20.5001

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:36

Outras Decisões

05/12/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

02/12/2024, 10:59

Publicado Intimação em 08/10/2024.

02/12/2024, 10:59

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/11/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/11/2024, 10:25

Todas as movimentações(88)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 00:13

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2024, 11:58

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Tendo em vista que o Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id133494745), determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829424-69.2014.8.20.5001

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:36

Outras Decisões

05/12/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

02/12/2024, 10:59

Publicado Intimação em 08/10/2024.

02/12/2024, 10:59

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/11/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829424-69.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução Fiscal com penhorado nos autos (id 44895767). Inclua-se novamente o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais, devendo a Secretaria cumprir a presente determinação em tempo hábil. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 24 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 23:40

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:28

Juntada de diligência

18/06/2024, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 13:48

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0829424-69.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 44895767). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 13 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0829424-69.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 44895767). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 13 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:07

Outras Decisões

17/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 17:28

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829424-69.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 44895767). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 19 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:23

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/01/2024, 09:39

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:38

Outras Decisões

03/10/2023, 20:41

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 22:23

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 22:23

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 07:58

Outras Decisões

02/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão

12/07/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão

06/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2020, 15:33

Conclusos para decisão

03/03/2020, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2019, 08:50

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:12

Juntada de ato ordinatório

16/08/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 18:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2019, 07:56

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 02:57

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:08

Juntada de carta

23/09/2016, 17:49

Concedida a Medida Liminar

02/09/2016, 11:37

Conclusos para despacho

02/03/2016, 10:12

Juntada de certidão

02/03/2016, 10:05

Juntada de certidão

19/02/2016, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2015, 15:47

Audiência conciliação designada para 01/03/2016 10:00.

26/11/2015, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 17:19

Conclusos para despacho

25/12/2014, 16:38

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 16:38

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:01

Despacho

•03/04/2025, 00:13

Decisão

•05/12/2024, 23:09

Despacho

•30/09/2024, 23:40

Decisão

•17/05/2024, 09:54

Despacho

•22/01/2024, 23:23

Decisão

•03/10/2023, 20:41

Despacho

•31/05/2023, 18:29

Decisão

•02/08/2021, 17:44

Despacho

•20/05/2021, 15:50

Despacho

•03/03/2020, 15:33

Decisão

•30/12/2019, 08:50

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:17

Decisão

•02/09/2016, 11:35

Despacho

•09/07/2015, 17:19

21/05/2024, 00:00

21/05/2024, 00:00