Execução Fiscal 0842990-46.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0842990-46.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0842990-46.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Capuche Satélite Incorporações Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.476,96 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de janeiro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998118 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998119 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998120 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998121 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998122 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998123 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998124 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998125 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998126 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998127 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998128 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998129 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998130 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998131 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998132 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998133 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998134 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082802553500000000029998135 Petição Inicial Petição Inicial 18082802553500000000029998117 Decisão Decisão 18090312081039500000030180547 Citação Citação 19072414523634300000045796863 036 - BI937903811BR Aviso de recebimento 19120510105097200000049741538 Citação Citação 19121312240435000000050014887 Diligência Diligência 19122117310769200000050246165 Diligência Diligência 20011415064377500000050504204 Citação Citação 20032617210439500000052623729 Diligência Diligência 20033010072447200000052675500 Certidão Certidão 22061412022875100000079676410 Mandado Mandado 22101812455353500000085259093 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23012015333830500000088948106 Jandira - Comprovante pg IPTU Devolução de Mandado 23012015333843800000088948121 D84FA349-49A3-443A-BA34-F8B19DD5D614 Devolução de Mandado 23012015333854000000088948140 D9518E58-18F1-4C3F-B31E-0582EAB0EEAF Devolução de Mandado 23012015333863100000088948141 Intimação Intimação 23061511142599100000096002412 Certidão Certidão 23072015285718800000097694165 Petição Petição 23091916150941800000100930666 0842990-46.2018.8.20.5001 comprovante de parcelamento Documento de Comprovação 23091916150955800000100930668 0842990-46.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23091916150962900000100930669 Decisão Decisão 23110800433895600000102844261 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR IDAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em Substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Capuche Satélite Incorporações Ltda, CNPJ: 07.051.644/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Todas as movimentações(63)