Execução Fiscal 0859550-97.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859550-97.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859550-97.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA EUDENICE DE QUEIROZ MENDES Valor do débito: R$ 4.602,88 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 434,10 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e dez centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de janeiro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 23 de janeiro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17122301462600000000014424929 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122301462600000000014424936 Decisão Decisão 18032215175154800000022708644 Citação Citação 18082419383656400000027746865 040 - JR 64749215-9 BR Aviso de recebimento 18082419383658800000029928093 Certidão Certidão 18082419401265000000029928101 Certidão Certidão 18100507563842600000032249231 CDA-DIRECTA-0859550-97.2017.8.20.5001-1535199630693 Outros documentos 18100507553836800000032249247 20180005554784-2018 08 29 12 56 44 Outros documentos 18100507554354700000032249249 Penhora Penhora 18100508034615300000032249413 Diligência Diligência 19012318565434500000037086793 Certidão Certidão 22052310353609000000078593579 Sinesp Infoseg - 0859550-97.2017.8.20.5001 Outros documentos 22052310353632000000078593584 Intimação Intimação 22100513270333800000085140113 Petição Petição 22103110285968500000086211290 0859550-97.2017 Petição 22103110285982400000086212204 0859550-97.2017 - EXT Documento de Comprovação 22103110285996300000086212205 Decisão Decisão 23031711530355600000091502989 Certidão Certidão 23060113324613100000095423429 Certidão Certidão 23070411123205200000096861583 Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e DF Documento de Comprovação 23070411123221000000096861587 Intimação Intimação 23070414560720500000096883666 Certidão Certidão 23080111232931300000098235480 Recibo de envio Outros documentos 23080111232950200000098235481 Certidão Certidão 23110812264975900000103608366 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em Substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARIA EUDENICE DE QUEIROZ MENDES, CPF: 281.797.141-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

24/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MARIA EUDENICE DE QUEIROZ MENDES em 26/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)