Procedimento Comum Cível 0801451-64.2019.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801451-64.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/09/2024.

07/12/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

07/12/2024, 04:52

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 21/10/2024

25/11/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

25/11/2024, 02:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.

25/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:59

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:28

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801451-64.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LINS DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM SENTENÇA I.RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença em desfavor da Fazenda Pública, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial, que julgou procedente o pedido inicial. Por meio da decisão de id 113738696, foram os cálculos homologados. Em id. 117353242, a parte exequente juntou documentos, informando o cumprimento da execução. Alvarás expedidos no id. 117353242. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. Pois bem. Vejo que a executada já efetuou o pagamento do principal e, ainda, dos honorários sucumbenciais, se desfazendo do seu dever de pagar. Por outro lado, a parte exequente não impugnou os valores depositados. Ao revés, em total concordância, apresentou as contas para depósito, especificando detalhadamente os valores que devem ser destinados à parte e ao seu patrono. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, está comprovada a satisfação da obrigação por meio do comprovante acostado aos autos. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos jurídicos já expostos, declaro extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os Alvarás de pagamento já foram expedidos, conforme se observa nos ids. 129838637 e 129838638, não havendo nada mais a se tratar. ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. São Miguel/RN, data da assinatura digital MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801451-64.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LINS DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM SENTENÇA I.RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença em desfavor da Fazenda Pública, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial, que julgou procedente o pedido inicial. Por meio da decisão de id 113738696, foram os cálculos homologados. Em id. 117353242, a parte exequente juntou documentos, informando o cumprimento da execução. Alvarás expedidos no id. 117353242. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. Pois bem. Vejo que a executada já efetuou o pagamento do principal e, ainda, dos honorários sucumbenciais, se desfazendo do seu dever de pagar. Por outro lado, a parte exequente não impugnou os valores depositados. Ao revés, em total concordância, apresentou as contas para depósito, especificando detalhadamente os valores que devem ser destinados à parte e ao seu patrono. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, está comprovada a satisfação da obrigação por meio do comprovante acostado aos autos. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos jurídicos já expostos, declaro extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os Alvarás de pagamento já foram expedidos, conforme se observa nos ids. 129838637 e 129838638, não havendo nada mais a se tratar. ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. São Miguel/RN, data da assinatura digital MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 11:08

Despacho

•20/04/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801451-64.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LINS DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM SENTENÇA I.RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença em desfavor da Fazenda Pública, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial, que julgou procedente o pedido inicial. Por meio da decisão de id 113738696, foram os cálculos homologados. Em id. 117353242, a parte exequente juntou documentos, informando o cumprimento da execução. Alvarás expedidos no id. 117353242. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. Pois bem. Vejo que a executada já efetuou o pagamento do principal e, ainda, dos honorários sucumbenciais, se desfazendo do seu dever de pagar. Por outro lado, a parte exequente não impugnou os valores depositados. Ao revés, em total concordância, apresentou as contas para depósito, especificando detalhadamente os valores que devem ser destinados à parte e ao seu patrono. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, está comprovada a satisfação da obrigação por meio do comprovante acostado aos autos. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos jurídicos já expostos, declaro extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os Alvarás de pagamento já foram expedidos, conforme se observa nos ids. 129838637 e 129838638, não havendo nada mais a se tratar. ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. São Miguel/RN, data da assinatura digital MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801451-64.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LINS DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM DECISÃO Reative-se o feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, o qual veio acompanhado de todos os documentos necessários, bem como do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC. Sendo assim, na forma do art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 534 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela parte autora (exequente), advertindo de que o silêncio importará em concordância, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito. Na forma do art. 535, §2º, do CPC, caso alegue excesso de execução, cumprirá à parte executada alegar e provar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação. Com fundamento no art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 513 do CPC c/c art. 920, I do CPC, havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que o silêncio implicará em concordância com os cálculos apresentados pelo demandado. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença e permanecendo a divergência entre os cálculos apresentados no pedido inicial e na impugnação ao cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao setor de cálculos deste juízo e, em seguida, faça-me os autos conclusos para decisão. Em caso de ausência de impugnação por parte do executado ou concordância, expressa ou tácita, da parte exequente com os valores informados em eventual impugnação ao cumprimento da sentença, ficam os cálculos desde já HOMOLOGADOS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 09/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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