Procedimento Comum Cível 0801501-90.2019.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801501-90.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

05/12/2024, 04:11

Publicado Intimação em 22/08/2024.

05/12/2024, 04:11

Publicado Intimação em 22/08/2024.

02/12/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

02/12/2024, 05:54

Publicado Intimação em 22/08/2024.

26/11/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

26/11/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 20/09/2024

26/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801501-90.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE BESSA LOURENCO REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. No curso do processo, a parte executada - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel/RN - IPSAM peticionou informando o pagamento por meio de depósito judicial (id. 117353276). O Exequente pugnou pela expedição de alvará (id. 121441518). É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Alvarás já expedidos, conforme certidão de id. 128243370. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO MIGUEL /RN, na data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801501-90.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE BESSA LOURENCO REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. No curso do processo, a parte executada - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel/RN - IPSAM peticionou informando o pagamento por meio de depósito judicial (id. 117353276). O Exequente pugnou pela expedição de alvará (id. 121441518). É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Alvarás já expedidos, conforme certidão de id. 128243370. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO MIGUEL /RN, na data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801501-90.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE BESSA LOURENCO REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. No curso do processo, a parte executada - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel/RN - IPSAM peticionou informando o pagamento por meio de depósito judicial (id. 117353276). O Exequente pugnou pela expedição de alvará (id. 121441518). É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Alvarás já expedidos, conforme certidão de id. 128243370. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO MIGUEL /RN, na data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 12:01

Despacho

•20/04/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801501-90.2019.8.20.5131. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE BESSA LOURENCO REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Reative-se o feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, o qual veio acompanhado de todos os documentos necessários, bem como do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC. Sendo assim, na forma do art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 534 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela parte autora (exequente), advertindo de que o silêncio importará em concordância, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito. Na forma do art. 535, §2º, do CPC, caso alegue excesso de execução, cumprirá à parte executada alegar e provar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação. Com fundamento no art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 513 do CPC c/c art. 920, I do CPC, havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que o silêncio implicará em concordância com os cálculos apresentados pelo demandado. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença e permanecendo a divergência entre os cálculos apresentados no pedido inicial e na impugnação ao cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao setor de cálculos deste juízo e, em seguida, faça-me os autos conclusos para decisão. Em caso de ausência de impugnação por parte do executado ou concordância, expressa ou tácita, da parte exequente com os valores informados em eventual impugnação ao cumprimento da sentença, ficam os cálculos desde já HOMOLOGADOS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2024

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 16/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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