Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803373-30.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.060,20

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:13

Determinado o arquivamento

06/04/2026, 10:35

Conclusos para decisão

06/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:35

Despacho

•23/03/2026, 10:46

06/04/2026, 11:13

Determinado o arquivamento

06/04/2026, 10:35

Conclusos para decisão

06/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

01/02/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:28

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:40

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:37

Juntada de certidão

18/12/2025, 17:30

Juntada de certidão

16/12/2025, 07:34

Outras Decisões

11/12/2025, 17:39

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARINEZ DE ARAUJO SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

09/11/2025, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2025, 23:22

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:48

Outras Decisões

15/10/2025, 05:39

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:00

Processo Reativado

08/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/12/2024, 22:50

Publicado Intimação em 24/07/2024.

04/12/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/12/2024, 15:32

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:04

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/11/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/11/2024, 11:51

Publicado Intimação em 25/01/2024.

23/11/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

23/11/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:41

Outras Decisões

21/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803373-30.2019.8.20.5103 SENTENÇA 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Marcelo Azevedo Xavier em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte. 2. Após vários percalços, a parte exequente juntou petição (ID 131778988), requerendo o arquivamento dos autos, tendo sido juntada, em seguida, a certidão identificada pelo ID 132182659. 3. É o breve relatório. DECIDO. 4. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7. Parte executada isenta do pagamento das custas processuais, nos termos da Lei, ressaltando que o cumprimento de sentença tinha como objeto a cobrança de honorários. 8. Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe. Intimem-se as partes. 9. Considerando que a própria exequente informou a quitação do débito, conforme referido nos itens precedentes, DECLARO a ocorrência de preclusão lógica quanto ao interesse recursal, razão pela qual determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) certifique-se o trânsito em julgado; b) após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

01/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:45

Homologada a Transação

27/09/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:18

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:47

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:50

Juntada de certidão

08/08/2024, 19:25

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 126530769. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 126530769. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:05

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de PARTES em 08/07/2024.

22/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

02/05/2024, 19:01

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 120197363. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:29

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 20:52

Publicado Intimação em 15/04/2024.

16/04/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 118876596. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:54

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:53

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 16:48

Juntada de planilha de cálculos

10/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de MOISEIS DAVI DOS SANTOS SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0803373-30.2019.8.20.5103 DECISÃO 1. Após o ajuizamento da presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, obedecido o procedimento legal, a parte executada Estado do Rio Grande do Norte informou concordar (ID 113726530) com os cálculos apresentados pelo exequente Marcelo Azevedo Xavier (ID 75406571). 2. É o relatório. 3. Inicialmente, declaro que concordando as partes com os valores referidos nos documentos constantes no item 1, HOMOLOGO os valores apresentados, razão pela qual determino a expedição da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor / Precatório(s) para pagamento (dependendo do valor), nos termos de legislação em vigor. 5. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se. Após a remessa do precatório, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa, com o fim de aguardar informações acerca do pagamento. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)2

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:32

Outras Decisões

22/01/2024, 17:59

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2023, 08:39

Processo Reativado

29/11/2023, 08:38

Outras Decisões

28/11/2023, 10:15

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2021, 16:54

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:24

Recebidos os autos

17/05/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:00

Conclusos para decisão

05/10/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 08:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 17:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/09/2020, 12:26

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:35

Julgado procedente o pedido

19/08/2020, 15:08

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2020, 15:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de contestação

28/07/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:18

Juntada de termo

20/05/2020, 14:43

Expedição de Ofício.

20/05/2020, 09:30

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 09:52

Juntada de certidão

14/04/2020, 09:52

Juntada de certidão

06/04/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:52

Conclusos para decisão

17/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

19/02/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 03:33

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:58

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2019, 12:04

Conclusos para decisão

05/12/2019, 15:40

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2019, 13:10

Declarada incompetência

04/12/2019, 10:31

Conclusos para decisão

04/12/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 09:27

Decisão

•11/12/2025, 17:39

Decisão

•15/10/2025, 05:39

Petição

•08/10/2025, 10:46

Decisão

•21/11/2024, 15:33

Sentença

•27/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:28

Decisão

•22/01/2024, 17:59

Decisão

•28/11/2023, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 16:54

Acórdão

•11/03/2021, 16:03

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/04/2026, 10:35

Despacho

•23/03/2026, 10:46

Decisão

•11/12/2025, 17:39

Decisão

•15/10/2025, 05:39

Petição

•08/10/2025, 10:46

Decisão

•21/11/2024, 15:33

Sentença

•27/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:28

Decisão

•22/01/2024, 17:59

Decisão

•28/11/2023, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 16:54

Acórdão

•11/03/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 10:29

Despacho

•06/10/2020, 10:00

Sentença

•19/08/2020, 15:08

Despacho

•18/03/2020, 10:52

Decisão

•06/12/2019, 12:04

Decisão

•04/12/2019, 10:31