Ação Civil de Improbidade Administrativa 0003345-41.2012.8.20.0124 - TJRN

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0003345-41.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:10

Outras Decisões

23/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão

04/03/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Parnamirim em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003345-41.2012.8.20.0124. AUTOR: MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: ESPÓLIO DE AGNELO ALVES, MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS, GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, LIVRARIA & PAPELARIA SAO JOSE LTDA - EPP, LILIAN CHRISTINA RODRIGUES MAGALHAES, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA, GUTTEMBERG XAVIER DE PAIVA, KARINA KATIA LIMA DE MACEDO CAVALCANTI, EINSTEIN ALBERTO PEDROSA MANICOBA, MARIA HELOISA BRANDAO VARELA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Intime-se o Ministério Público para adequar os pedidos ao previsto no referido art. 17, §10-D, da Lei nº 8.429/92, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para análise das preliminares de contestação. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)g

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 20:59

Juntada de diligência

23/11/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 13:21

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:36

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 16:35

Sentença

•12/05/2025, 21:17

—

Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(10)

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Parnamirim em 28/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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