Execução de Título Extrajudicial 0803525-20.2024.8.20.5001 - TJRN

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

28/01/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 21/03/2025

27/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA DA SILVA MOREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA DA SILVA MOREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: DEBORA RAFAELA DA SILVA MOREIRA SENTENÇA BANCO BRADESCO S/A., qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de DEBORA RAFAELA DA SILVA MOREIRA, igualmente qualificada. Após deferida busca por endereço da executada nos sistemas judiciais, fora apresentado acordo à homologação, ID. 145387487, requerida inclusive a extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC) ante cumprimento do avençado. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial. Portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0803525-20.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 145387487 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, e face a integral satisfação do crédito vindicado, via de consequência, extingo o presente feito com arrimo no art. 924, II, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Sentença com efeito imediato ante a expressa cláusula de renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcada pela homologação. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Este juízo não determinou nestes autos inscrição da devedora no serviço de proteção ao crédito, de modo que se houver anotação desabonadora, ela deverá ser retirada pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/03/2025, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:28

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: DEBORA RAFAELA DA SILVA MOREIRA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0803525-20.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a busca por endereço da executada nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SERASAJUD, conforme requerido pelo credor. O E-CAC é o Centro Virtual de Atendimento do sistema INFOJUD, já deferido acima. Advindo múltiplos endereços ainda não diligenciados, intime-se o credor para, em 10 dias, indicar nos quais pretende nova incursão citatória, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Declinados os endereços, renove-se neles a tentativa de citação. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mesf

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:33

Juntada de informação

27/01/2025, 16:31

Juntada de informação

22/01/2025, 15:32

Juntada de informação

22/01/2025, 14:25

Juntada de informação

22/01/2025, 14:23

Juntada de informação

22/01/2025, 14:23

Outras Decisões

19/12/2024, 02:32

Determinada Requisição de Informações

19/12/2024, 02:32

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/12/2024, 15:58

Publicado Intimação em 24/10/2024.

03/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: DEBORA RAFAELA DA SILVA MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) 134188651, requerendo o que entender de direito. NATAL, 22 de outubro de 2024. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0803525-20.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:14

Juntada de diligência

21/10/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 21:39

Juntada de outros documentos

11/10/2024, 17:31

Juntada de diligência

11/10/2024, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 17:00

Juntada de guia

07/10/2024, 10:41

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:54

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:39

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADA: DEBORA RAFAELA DA SILVA MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação da executada (vide certidão do Oficial de Justiça - Id. 120126185), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço da citanda, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 30 de abril de 2024 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0803525-20.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:47

Juntada de diligência

28/04/2024, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:55

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:21

Publicado Intimação em 25/01/2024.

29/01/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/01/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/01/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: DEBORA RAFAELA DA SILVA MOREIRA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0803525-20.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o arresto executivo eletrônico, não foi descrita ou comprovada qualquer requisito para o arresto cautelar, a pretensão se resume à execução de prévio bloqueio à citação, o STJ decidiu não ter lugar tal medida, excetuadas as hipóteses legais, vide REsp nº REsp nº 1780501/PR, não sendo esse o caso dos autos. Intime-se o credor para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Expeça-se a certidão do art. 828 do CPC, mediante prévio recolhimento das custas devidas. Anote-se no registro de autuação a opção do credor pelo juízo digital. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 23 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:17

Outras Decisões

23/01/2024, 07:47

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 16:55

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA DA SILVA MOREIRA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA DA SILVA MOREIRA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(67)