Recurso Extraordinário com Agravo 0806415-73.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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TJRN4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/04/2026, 04:21

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026

06/04/2026, 04:03

Negado seguimento

31/03/2026, 15:34

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 20/03/2026.

30/03/2026, 06:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/03/2026, 18:05

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

23/03/2026, 18:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/03/2026, 04:36

Publicação, DJE - Divulgado em 19/03/2026

20/03/2026, 04:04

Determino a distribuição

19/03/2026, 08:46

Conclusos à Presidência

17/03/2026, 21:17

Registrado à Presidência

17/03/2026, 21:16

Autuado

10/03/2026, 11:52

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

09/03/2026, 15:20

Documentos

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