Execução de Título Extrajudicial 0823128-89.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 21.077,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 23:34

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:46

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:56

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 15:42

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 15:42

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 15:42

Outras Decisões

05/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:44

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 23:34

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:46

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:56

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 15:42

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 15:42

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 15:42

Outras Decisões

05/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:44

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:36

Juntada de ofício

23/06/2025, 11:04

Juntada de guia

30/05/2025, 20:48

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: LUZINETE TAVARES DA SILVA DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0823128-89.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a executada, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca do pedido do exequente de Id. 141993866; sob pena de preclusão. Oficie-se o INSS, requisitando-se informações, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da margem consignável do(a) devedor(a). Após, conclusos para apreciar o pedido de constrição. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:09

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:34

Processo Desarquivado

06/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

02/12/2024, 14:09

Publicado Intimação em 06/03/2024.

02/12/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

29/11/2024, 18:35

Publicado Intimação em 15/04/2024.

29/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: LUZINETE TAVARES DA SILVA DECISÃO Conforme consta na declaração de IRPF da devedora (ID. 81549227), inexistem quaisquer bens imóveis ou veículos nela listados, portanto, é inútil a indisponibilidade CNIB (que somente alcança bens de raiz) e SREI (pesquisa de imóveis), a devedora percebe apenas rendimentos de benefício previdenciário, informação igualmente constante da mencionada declaração, sopesando competir ao magistrado rechaçar diligências inócuas. Já decidiu o STJ que, no âmbito de execução cível, não tem lugar o manejo de SIMBA ou consulta ao COAF, REsp nº 2043328/SP. A própria devedora declinou na petição de ID. 89038825 ostentar o estado civil de viúva, assim, não tem lugar pesquisa CRCJUD para tentar decifrar estado civil devidamente cristalino no feito e averiguar cônjuge inexistente. A consulta CCS-BACEN não fornece qualquer informação de ativos, mas apenas de abertura e encerramento de contas e uso de procurações no sistema financeiro, de acordo com a consulta SISBAJUD, a devedora apresenta contas apenas no Santander, Bradesco, CEF, Banco do Brasil e Itaú Unibanco, apenas a conta do BB apresentou saldo, desbloqueado por impenhorável (montante da aposentadoria recebida pela devedora), as demais sem qualquer saldo. Inócuo busca CCS para obter algo óbvio neste feito, identificação de relações bancárias ativas e para as quais, em sua maioria, não há saldo. De igual sorte, inexistindo bens de raiz, veículos ou saldos, para além da conta na qual creditado o benefício previdenciário, não há mínimo propósito de requisição ao CENSEC sobre escrituras e procurações supostamente lavradas pela devedora, quando muito haveria por ela outorga de procuração para resolução de problemática relativa à sua conta benefício perante o BB ou INSS, fato de óbvio conhecimento do exequente, se tivesse o devido cuidado de ler o feito na íntegra e interpretar o conjunto das buscas por si até então realizadas. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0823128-89.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO todos os pedidos do exequentes constantes na petição de ID. 118681917, via de consequência, retornem os autos do arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", conforme determinado no ID. 116234344, à espera de impulsionamento útil por parte do credor. P. I. NATAL/RN, 11 de abril de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:06

Outras Decisões

11/04/2024, 14:00

Conclusos para despacho

10/04/2024, 19:56

Processo Desarquivado

10/04/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 17:36

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: LUZINETE TAVARES DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0823128-89.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID. 117017915, expedição de ofício a administradoras de cartões, a devedora, conforme declaração de IR, não exerce atividade comercial, ao contrário do que alega o credor, sendo aposentada, portanto, a diligência pretendida é inútil. Retornem os autos ao arquivo provisório à espera de impulsionamento pelo credor. P. I. NATAL/RN, 14 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:35

Publicado Intimação em 25/01/2024.

14/03/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

14/03/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

14/03/2024, 16:40

Outras Decisões

14/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:38

Processo Desarquivado

14/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: LUZINETE TAVARES DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0823128-89.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada no ID 116071999, oportunidade em que a parte exequente, devidamente intimada, para indicar efetivos bens da devedora à penhora, quedou-se silente. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 4 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:59

Outras Decisões

04/03/2024, 08:11

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: LUZINETE TAVARES DA SILVA DECISÃO A execução é promovia contra pessoa física, inexiste nos autos qualquer prova de que a devedora exerça atividade comercial e assim seja detentora de maquineta para percepção de compras por meio de uso de cartões, a fim de permitir penhora dos recebíveis. Outrossim, conforme consta na declaração de IR da devedora, sua renda limita-se a benefício previdenciário. Dessarte, cabe ao magistrado indeferir diligências inúteis. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0823128-89.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de ID. 112880319. Em 15 dias, o credor deverá indicar efetivos bens da devedora à penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito em "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 22 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:00

Outras Decisões

22/01/2024, 13:31

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:08

Juntada de informação

29/08/2023, 20:28

Juntada de guia

02/06/2023, 09:53

Juntada de guia

26/05/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 13:05

Juntada de ofício

07/03/2023, 17:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

28/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 07:26

Juntada de ofício

17/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:58

Juntada de guia

18/12/2022, 22:37

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:43

Outras Decisões

08/11/2022, 11:40

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:19

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:33

Juntada de guia

23/09/2022, 12:31

Outras Decisões

23/09/2022, 11:53

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:24

Juntada de guia

22/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão

25/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:35

Outras Decisões

20/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:10

Juntada de guia

28/04/2022, 19:07

Outras Decisões

28/03/2022, 12:59

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:31

Outras Decisões

16/12/2021, 15:20

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:59

Outras Decisões

03/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 00:56

Juntada de guia

10/09/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:41

Outras Decisões

26/02/2021, 15:02

Conclusos para despacho

25/02/2021, 23:00

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:00

Juntada de guia

28/01/2021, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2021, 12:26

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:21

Decorrido prazo de LUZINETE TAVARES DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 20:22

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 20:22

Juntada de certidão

06/10/2020, 22:09

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 22:08

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 08:01

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:55

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:47

Outras Decisões

19/06/2020, 20:50

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2020, 14:20

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:11

Juntada de certidão

19/06/2020, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

19/06/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

17/06/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 13:39

Declarada incompetência

10/06/2020, 23:15

Conclusos para decisão

06/03/2020, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2020, 12:25

Juntada de termo

03/02/2020, 12:18

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 05:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:52

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 11:50

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:07

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 07:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2019, 22:26

Conclusos para despacho

20/02/2019, 09:14

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 13:23

Juntada de certidão

31/10/2018, 13:18

Decorrido prazo de LUZINETE TAVARES DA SILVA em 06/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 19:18

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 06/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 04:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2018, 12:24

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 13:48

Concedida a Medida Liminar

18/06/2018, 12:24

Conclusos para decisão

12/06/2018, 09:41

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 09:40

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 10:07

Despacho

•25/03/2025, 10:13

Decisão

•11/04/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 11:15

Decisão

•04/03/2024, 08:11

Decisão

•22/01/2024, 13:31

Decisão

•08/11/2022, 11:40

Decisão

•23/09/2022, 11:53

Decisão

•03/08/2022, 11:21

Despacho

•27/06/2022, 10:42

Decisão

•20/05/2022, 09:51

Decisão

•28/03/2022, 12:59

Decisão

•16/12/2021, 15:20

Decisão

•03/11/2021, 13:59

Decisão

•26/02/2021, 15:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/11/2025, 10:07

Despacho

12/04/2024, 00:00

05/03/2024, 00:00

•25/03/2025, 10:13

Decisão

•11/04/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 11:15

Decisão

•04/03/2024, 08:11

Decisão

•22/01/2024, 13:31

Decisão

•08/11/2022, 11:40

Decisão

•23/09/2022, 11:53

Decisão

•03/08/2022, 11:21

Despacho

•27/06/2022, 10:42

Decisão

•20/05/2022, 09:51

Decisão

•28/03/2022, 12:59

Decisão

•16/12/2021, 15:20

Decisão

•03/11/2021, 13:59

Decisão

•26/02/2021, 15:02

Decisão

•18/01/2021, 12:26

Despacho

•19/06/2020, 20:50

Despacho

•17/06/2020, 15:37

Decisão

•10/06/2020, 23:15

Despacho

•16/10/2019, 11:50

Despacho

•14/07/2019, 22:25

Decisão

•18/06/2018, 12:24