Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0100066-67.2014.8.20.0162.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): MOISES SEVERIANO DE OLIVEIRA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 22.509,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de janeiro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21101114073312800000070911577 0001_01 Petição Inicial 21101114073338600000070911579 0002_08 Decisão / Despacho 21101114073365000000070911580 0003_10 Petição 21101114073391300000070911581 0004_08 Decisão / Despacho 21101114073416300000070911582 0005_10 Petição 21101114073453100000070911584 0006_08 Decisão / Despacho 21101114073479100000070911585 Despacho Despacho 22031512264559800000075811400 Citação Citação 22062308115261500000080058983 Certidão Certidão 23020109193653100000089397013 Despacho Despacho 23020315193810700000089411648 Certidão Certidão 23020612565321400000089620090 Despacho Despacho 23052012534768200000094756164 Diligência Diligência 23080220080952900000098354624 Ofício Ofício 23080409160450300000098436995 Certidão Certidão 23080411042632600000098453001 Recibo de envio Outros documentos 23080411042650200000098453003 Certidão Certidão 23110909020771600000103664220
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MOISES SEVERIANO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 03.185.983/0001-76, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do