Execução Fiscal 0104505-42.2016.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 28.648,42

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104505-42.2016.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO Parte Ré: JOSE ORLANDO DE MEDEIROS DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi deferido, no ID106394308 - Pág. 1-2, pedido formulado pela Fazenda, determinando a realização de penhora no rosto do processo n.º 0800704- 05.2022.8.20.5101, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Caicó, no montante informado pelo exequente no ID 93254752, visando atingir eventuais créditos a serem recebidos pelo Sr. José Orlando de Medeiros. A parte exequente peticionou no ID 125942425 - Pág. 1 requerendo a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a penhora registrada nos autos do processo n.º 0800704- 05.2022.8.20.5101, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Caicó, sem prejuízo de retomar do andamento processual por evento justificável. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Defiro o requerimento da parte exequente. Aguardem-se os autos sobrestados pelo o prazo requerido, ou até novo requerimento. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:56

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104505-42.2016.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO Parte Ré: JOSE ORLANDO DE MEDEIROS DESPACHO Inicialmente, cumpre registrar que a decisão de Id 106394308 já foi efetivamente cumprida nos autos do processo n.º 0800704-05.2022.8.20.5101, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Caicó, conforme comprovado no documento ora anexado. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte intime-se o ente exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, já em dobro, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:25

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 05:47

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104505-42.2016.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO Parte Ré: JOSE ORLANDO DE MEDEIROS DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi deferido, no ID106394308 - Pág. 1-2, pedido formulado pela Fazenda, determinando a realização de penhora no rosto do processo n.º 0800704- 05.2022.8.20.5101, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Caicó, no montante informado pelo exequente no ID 93254752, visando atingir eventuais créditos a serem recebidos pelo Sr. José Orlando de Medeiros. A parte exequente peticionou no ID 125942425 - Pág. 1 requerendo a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a penhora registrada nos autos do processo n.º 0800704- 05.2022.8.20.5101, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Caicó, sem prejuízo de retomar do andamento processual por evento justificável. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Defiro o requerimento da parte exequente. Aguardem-se os autos sobrestados pelo o prazo requerido, ou até novo requerimento. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:56

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104505-42.2016.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO Parte Ré: JOSE ORLANDO DE MEDEIROS DESPACHO Inicialmente, cumpre registrar que a decisão de Id 106394308 já foi efetivamente cumprida nos autos do processo n.º 0800704-05.2022.8.20.5101, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Caicó, conforme comprovado no documento ora anexado. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte intime-se o ente exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, já em dobro, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:25

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 05:47

Publicado Intimação em 26/01/2024.

27/01/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104505-42.2016.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO Parte Ré: JOSE ORLANDO DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Intime-se o ente exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, já em dobro, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:38

Outras Decisões

04/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:43

Juntada de termo

11/04/2023, 12:19

Juntada de termo

17/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 15:26

Expedição de Alvará.

19/12/2022, 09:18

Publicado Intimação em 18/11/2022.

21/11/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:05

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:57

Publicado Intimação em 21/07/2022.

22/07/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

22/07/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE MEDEIROS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:24

Juntada de termo

23/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:23

Outras Decisões

25/04/2022, 08:31

Conclusos para decisão

22/04/2022, 09:20

Decorrido prazo de exequente em 27/10/2021.

22/04/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 15:55

Conclusos para decisão

14/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE MEDEIROS em 27/04/2021.

14/07/2021, 07:32

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE MEDEIROS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE MEDEIROS em 04/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 22:39

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição incidental

03/02/2021, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 21:47

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 21:47

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 10:47

Apensado ao processo 0800236-46.2019.8.20.5101

27/10/2020, 15:06

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:02

Juntada de certidão

16/07/2020, 06:58

Juntada de documento de comprovação

13/07/2020, 09:58

Juntada de certidão

02/07/2020, 10:36

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE MEDEIROS em 27/08/2019.

12/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:41

Digitalizado PJE

13/11/2019, 10:30

Recebidos os autos

11/11/2019, 09:30

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/11/2019, 04:04

Certidão expedida/exarada

20/08/2019, 02:15

Certidão de Oficial Expedida

19/12/2018, 04:40

Recebidos os Autos do Magistrado

17/12/2018, 11:34

Recebidos os Autos do Magistrado

17/12/2018, 11:34

Expedição de mandado

04/12/2018, 05:38

Mero expediente

09/11/2018, 09:15

Concluso para despacho

23/10/2018, 11:39

Certidão expedida/exarada

22/10/2018, 05:30

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:56

Certidão expedida/exarada

25/05/2017, 10:48

Relação encaminhada ao DJE

23/05/2017, 05:33

Recebimento

19/05/2017, 08:14

Mero expediente

28/04/2017, 12:00

Concluso para despacho

10/01/2017, 09:57

Certidão expedida/exarada

10/01/2017, 09:35

Distribuído por sorteio

22/12/2016, 04:10

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:27

Despacho

•06/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:45

Despacho

•30/07/2025, 18:14

Despacho

•28/05/2025, 14:47

Decisão

•02/09/2024, 14:03

Despacho

•17/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:56

Despacho

•22/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 18:10

Despacho

•17/01/2024, 14:10

Decisão

•04/09/2023, 11:53

Despacho

•30/09/2022, 11:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•18/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:27

Despacho

•06/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:45

Despacho

•30/07/2025, 18:14

Despacho

•28/05/2025, 14:47

Decisão

•02/09/2024, 14:03

Despacho

•17/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:56

Despacho

•22/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 18:10

Despacho

•17/01/2024, 14:10

Decisão

•04/09/2023, 11:53

Despacho

•30/09/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:38

Despacho

•04/07/2022, 15:26

Decisão

•25/04/2022, 08:31

Despacho

•12/09/2021, 15:55

Despacho

•07/04/2021, 14:03

Certidão

•27/10/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:41

Decisão / Despacho

•11/11/2019, 09:30

Decisão / Despacho

•11/11/2019, 09:30