Execução Fiscal 0624178-17.2009.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0624178-17.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): NICE MARIA NUNES GALVAO SOTERO - ME Valor do débito: R$ 2.696,63 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 267,60 (duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 22 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122413322400000000038329654 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122413322500000000038329665 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122413322500000000038329668 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122413322600000000038329676 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122413322700000000038329683 Despacho Despacho 09122619463900000000038329690 Carta Outros documentos 11051215113500000000038329699 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 11122301241900000000038329705 Ato Ordinatório Outros documentos 12020909103800000000038329715 Mandado Outros documentos 12022415123300000000038329724 Certidão do Oficial Certidão 12080617445200000000038329733 Ato Ordinatório Outros documentos 12092814542100000000038329745 Certidão Outros documentos 14021219443800000000038329757 Certidão Outros documentos 14022419245300000000038329768 Despacho Despacho 18030110251800000000038329777 Certidão Outros documentos 18030119332200000000038329787 Certidão Outros documentos 18031219375000000000038329797 Petição / 1 Outros documentos 18031508010500000000038329813 Petição / 2 Outros documentos 18031508010500000000038329821 Decisões Interlocutórias Decisão 18031611335700000000038329829 Documentação Documento de Comprovação 18040312160700000000038329832 Certidão Outros documentos 18040312205100000000038329841 Termo Outros documentos 18040312372800000000038329847 Termo / 1 Outros documentos 18040511540100000000038329858 Termo / 2 Outros documentos 18040511540100000000038329864 Termo Outros documentos 18040613211500000000038329871 Ato Ordinatório Outros documentos 18040613235800000000038329882 Certidão Outros documentos 18040919361800000000038329892 Certidão Outros documentos 18042019112500000000038329900 Despacho Despacho 18101113131100000000038329910 Certidão Outros documentos 18101119393700000000038329918 Certidão Outros documentos 18102219314500000000038329927 Petição / 1 Outros documentos 18110208034100000000038329934 Petição / 2 Outros documentos 18110208034100000000038329946 Despacho Despacho 19040317243741600000040179957 Certidão Certidão 22090811484443800000083625653 0624178-17.2009.8.20.0001 - protocolo Outros documentos 22090811484462800000083625654 0624178-17.2009.8.20.0001 Outros documentos 22090811484478400000083625655 Certidão Certidão 22091214403378600000083864959 0624178-17.2009.8.20.0001 Outros documentos 22091214403397800000083864960 0624178-17.2009.8.20.0001 - renajud Outros documentos 22091214403412900000083864961 Intimação Intimação 19040317243741600000040179957 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22112411462471100000087311383 Petição Petição 22112412222004700000087337732 0624178-17.2009 Petição 22112412222039300000087337739 0624178-17.2009 - EXT Documento de Comprovação 22112412222055400000087337741 0624178-17.2009 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 22112412222070100000087337743 0624178-17.2009 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 22112412222086300000087337744 Decisão Decisão 23020811280050500000089694624 Certidão Certidão 23020914211506700000089834525 Intimação Intimação 23050210280056700000093866259 Diligência Diligência 23071112340546200000097204193 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071414312160400000097410977 Intimação Intimação 23071414312160400000097410977 Petição Petição 23080709192888400000098513793 DETRAN Documento de Comprovação 23080709192911900000098513797 INFOSEG Documento de Comprovação 23080709192923200000098515050 relatório Certidão de Dívida Ativa 23080709192938900000098515052 Decisão Decisão 23081707415240800000099077192 Intimação Intimação 23112810271561600000104640566 Diligência Diligência 24011011325563300000106244796 Nice Maria Nunes Galvão Sotero Outros documentos 24011011325568800000106246078 Despacho Despacho 24011710085329200000106531913 Intimação Intimação 24011710085329200000106531913 Petição Petição 24040214525424500000110714502 Despacho Despacho 24051013262055000000113261259 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) NICE MARIA NUNES GALVAO SOTERO - ME, CNPJ: 12.990.008/0001-21, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

21/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:26

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0624178-17.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: NICE MARIA NUNES GALVAO SOTERO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 17 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:08

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:59

Juntada de diligência

10/01/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 17:34

Outras Decisões

17/08/2023, 07:41

Conclusos para decisão

17/08/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 19:36

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:21

Outras Decisões

08/02/2023, 11:28

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:40

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2019, 17:24

Conclusos para decisão

03/04/2019, 17:08

Mov. [48] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 22:02

Mov. [47] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/11/2018, 10:42

Mov. [46] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016012-1 Tipo da Petição: Outros Data: 01/11/2018 15:08

02/11/2018, 08:03

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/10/2018, 00:00

Mov. [43] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Compulsando-se os autos, constata-se que o Executado é pessoa jurídica de natureza individual, caracterizada pela confusão entre o patrimônio da pessoa jurídica e do sócio, razão pela qual também deve ser realizada a pesquisa de bens pelo BACENJUD e RENAJUD no CPF do corresponsável. Desse modo, intime-se o Município para, no prazo de 10 dias, informar o número do CPF da parte executada, a fim de proporcionar a realização da pesquisa de bens pelo BACENJUD e RENAJUD, inviáveis sem a referida informação, sob pena de arquivamento do processo, nos termos do art. 40, da Lei de 6.830/80. Natal/RN, 11 de outubro de 2018. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

11/10/2018, 13:11

Mov. [44] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/10/2018, 00:00

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2018, 00:24

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/10/2018, 03:28

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/09/2018, 22:26

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2018, 21:31

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 00:54

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 23:59

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 14:02

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 05:51

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 12:11

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/05/2018, 22:34

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2018, 23:33

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/04/2018, 00:00

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/04/2018, 00:00

Mov. [29] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

06/04/2018, 13:25

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0624178-17.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Nice Maria Nunes Galvao Sotero ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo, conforme determinado no despacho inicial. Natal, 06 de abril de 2018.

06/04/2018, 13:23

Mov. [27] - Documento: Documento

06/04/2018, 13:21

Mov. [26] - Documento: Documento

05/04/2018, 11:54

Mov. [25] - Documento: Documento

03/04/2018, 12:38

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0624178-17.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Nice Maria Nunes Galvao Sotero CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 03 de abril de 2018. Nerivaldo Fernandes Barbosa Estagiário

03/04/2018, 12:20

Mov. [23] - Documento: Documento

03/04/2018, 12:17

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

16/03/2018, 10:44

Mov. [21] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

16/03/2018, 10:43

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70003644-7 Tipo da Petição: Outros Data: 14/03/2018 10:56

15/03/2018, 08:01

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/03/2018, 00:00

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição, Considerando a existência de citação válida no Ar de página 13, determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01/03/2018, 10:25

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

01/03/2018, 10:24

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/03/2018, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

24/02/2014, 19:24

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/02/2014, 19:44

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos do art. 4º, inciso XVII, do Provimento nº 10, de 4/7/2005, editado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intimo o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa exarada pelo oficial de justiça, à fl. 16 .

28/09/2012, 12:00

Mov. [12] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

06/08/2012, 12:00

Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/011317-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2012 Local: Natal / Cristiane de Oliveira Marques Félix

12/03/2012, 12:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, em cumprimento a despacho judicial, remeto os autos à fila de trabalho correspondente do fluxo para expedição de mandando de penhora, avaliação, registro e intimação.

14/02/2012, 12:00

Mov. [9] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 14 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011447063JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0624178-17.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Nice Maria Nunes Galvao Sotero. Usuário:

14/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

12/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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