Execução Fiscal 0515892-86.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0515892-86.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte COMARCA DE NATAL Central de Cumprimento de Mandados CERTIDÃO Certifico, em referência ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, de id nº 114358687, que diligenciei no endereço indicado no mandado retro por várias vezes e em horários diferentes, todavia a Sra. JANE JANE MEDEIROS TORRES não foi localizada. tendo buscado informações nos vizinhos, fui informado que a mesma somente ali aparece esporadicamente. Diante do exposto, bem como em face de não haver obtido outras informações acerca da destinatária desta ordem, deixei de proceder sua intimação. O referido é verdade. Dou fé. Natal/RN, 19 de março de 2024. ALVARO LUIZ BARBALHO DE SOUZA Oficial de Justiça - TJRN Assinatura eletrônica (Art. 1º, III, a, da Lei nº 11.419/06) Vide informações à margem do documento

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:15

Juntada de diligência

19/03/2024, 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição de extinção

12/03/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0515892-86.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: Município de Natal ADVOGADO: EXECUTADO: ENI MEDEIROS DE ARAUJO e outros ADVOGADO: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 77981972). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 20 de março de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 20 de março de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.C Natal, 23 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 22:56

Decisão

•23/01/2024, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0515892-86.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: Município de Natal ADVOGADO: EXECUTADO: ENI MEDEIROS DE ARAUJO e outros ADVOGADO: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 77981972). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 20 de março de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 20 de março de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.C Natal, 23 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(114)