Execução Fiscal 0801038-44.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 38.404,92

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS CONSTRUCAO - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:23

Outras Decisões

15/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:16

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:33

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS CONSTRUCAO - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:23

Outras Decisões

15/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:16

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:54

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:18

Outras Decisões

03/06/2025, 09:49

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801038-44.2019.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a expedição do(s) alvará(s) de autorização/transferência ID 146789545, INTIMO a parte interessada para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, acaso haja algum pedido pendente de cumprimento. CAICÓ, 27 de março de 2025. PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:50

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/02/2025, 07:06

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 12:53

Publicado Intimação em 26/01/2024.

04/12/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

04/12/2024, 10:18

Publicado Intimação em 23/09/2024.

24/11/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

24/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS CONSTRUCAO - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS CONSTRUCAO - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801038-44.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS CONSTRUCAO - ME DESPACHO A parte executada deve diligenciar diretamente junto ao exequente para aderir o parcelamento por meio do REFIS, caso preenchidos os requisitos legais. Destarte, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para que seja providenciado pelo executado a renegociação do débito. Decorrido o prazo sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:01

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:15

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 11:22

Outras Decisões

23/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:01

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801038-44.2019.8.20.5101. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Determino o retorno dos autos à Secretaria para que promova a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a certidão juntada no ID 104358249. Ademais, havendo pedido de expedição de mandado de penhora, sejam tomadas as devidas providências em conformidade com o art. 3º, XXXIV, do Provimento nº 252, de 18 de dezembro de 2023. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:12

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:22

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 10:22

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:11

Juntada de documento de comprovação

01/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de Executado em 28/04/2023.

31/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:42

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:50

Outras Decisões

27/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 20:53

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 20:53

Expedição de Mandado.

20/03/2022, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

15/01/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 08:38

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS CONSTRUÇÃO - ME em 06/10/2020.

20/04/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:10

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS CONSTRUCAO - ME em 06/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2020, 10:07

Juntada de Petição de diligência

22/08/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:24

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:23

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:51

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 07:18

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:16

Despacho

•10/12/2025, 09:54

Despacho

•13/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:21

Decisão

•03/06/2025, 09:49

Despacho

•19/11/2024, 08:27

Despacho

•02/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:01

Decisão

•23/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:01

Despacho

•17/01/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:22

Decisão

•27/09/2022, 15:35

Despacho

•04/05/2020, 19:24

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:16

Despacho

•10/12/2025, 09:54

Despacho

•13/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:21

Decisão

•03/06/2025, 09:49

Despacho

•19/11/2024, 08:27

Despacho

•02/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:01

Decisão

•23/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:01

Despacho

•17/01/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:22

Decisão

•27/09/2022, 15:35

Despacho

•04/05/2020, 19:24

Despacho

•06/09/2019, 13:23