Procedimento Comum Cível 0829517-27.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL NATUREZA MAR

CNPJ

Autor

MODULO

Terceiro

MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/04/2024.

07/12/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

07/12/2024, 04:57

Publicado Intimação em 23/04/2024.

06/12/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

06/12/2024, 05:46

Publicado Intimação em 26/01/2024.

24/11/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

24/11/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:34

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:05

Juntada de outros documentos

11/06/2024, 13:24

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação em 23/04/2024.

07/12/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

07/12/2024, 04:57

Publicado Intimação em 23/04/2024.

06/12/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

06/12/2024, 05:46

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 11:31

Despacho

•01/07/2024, 10:05

24/11/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

24/11/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:34

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:05

Juntada de outros documentos

11/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão

22/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829517-27.2017.8.20.5001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL NATUREZA MAR REU: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Considerando que a perícia cadastrada junto ao NUPEJ foi devolvida ao juízo para processamento integral pela nossa Unidade, com base na Resolução nº 40/2023 – TJRN e ofício circular nº 005/2023- NP, por se tratar de perícia paga, determino o cancelamento do id pericia nº 5816/2020 junto ao NUPEJ. Verifico que já há perita sorteada, sendo juntado laudo pericial nos autos. Intimem-se as partes para pronunciarem-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. Havendo impugnação ao laudo pericial, determino a notificação da perita, AMANDA ROBERTA MAFRA GUEDES DO NASCIMENTO, por e-mail [email protected] ou whastapp:84- 99662-0418 para sobre a impugnação se pronunciar, no prazo de 15 dias. P. I. CUMPRA-SE. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829517-27.2017.8.20.5001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL NATUREZA MAR REU: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Considerando que a perícia cadastrada junto ao NUPEJ foi devolvida ao juízo para processamento integral pela nossa Unidade, com base na Resolução nº 40/2023 – TJRN e ofício circular nº 005/2023- NP, por se tratar de perícia paga, determino o cancelamento do id pericia nº 5816/2020 junto ao NUPEJ. Verifico que já há perita sorteada, sendo juntado laudo pericial nos autos. Intimem-se as partes para pronunciarem-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. Havendo impugnação ao laudo pericial, determino a notificação da perita, AMANDA ROBERTA MAFRA GUEDES DO NASCIMENTO, por e-mail [email protected] ou whastapp:84- 99662-0418 para sobre a impugnação se pronunciar, no prazo de 15 dias. P. I. CUMPRA-SE. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:27

Outras Decisões

19/04/2024, 09:59

Juntada de laudo pericial

16/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:07

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento

21/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:29

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

29/01/2024, 16:01

Publicado Intimação em 26/01/2024.

29/01/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829517-27.2017.8.20.5001. Autor: AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL NATUREZA MAR Réu: REU: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) INTIMO as partes, advogados e assistentes para comparecerem a perícia que será realizada pela Perita do NUPEJ - Amanda Roberto Mafra e terá início em 26 de Fevereiro de 2024, nos horários de 8:00h e 16:00h, no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NATUREZA MAR, com sede na Rua Aurino Vila, n.º 412, Bairro Emaús, Parnamirim, Estado do RN, oportunidade na qual o mesmo deverá esta disponível para as diligências necessárias. P. I. NATAL/RN, 24 de janeiro de 2024 LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829517-27.2017.8.20.5001. Autor: AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL NATUREZA MAR Réu: REU: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) INTIMO as partes, advogados e assistentes para comparecerem a perícia que será realizada pela Perita do NUPEJ - Amanda Roberto Mafra e terá início em 26 de Fevereiro de 2024, nos horários de 8:00h e 16:00h, no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NATUREZA MAR, com sede na Rua Aurino Vila, n.º 412, Bairro Emaús, Parnamirim, Estado do RN, oportunidade na qual o mesmo deverá esta disponível para as diligências necessárias. P. I. NATAL/RN, 24 de janeiro de 2024 LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:58

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 10:58

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:32

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:36

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:06

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 11:12

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:14

Outras Decisões

26/01/2022, 10:21

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:00

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:15

Outras Decisões

05/10/2021, 17:25

Conclusos para decisão

10/06/2021, 12:43

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:41

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 10:05

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 10:05

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 04:03

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:49

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:31

Juntada de certidão

14/04/2021, 17:31

Juntada de certidão

12/04/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:11

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:47

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:46

Juntada de certidão

17/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 10:20

Conclusos para decisão

10/12/2019, 10:28

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:28

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:26

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 04:31

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 04:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:32

Outras Decisões

25/10/2019, 14:04

Conclusos para decisão

02/09/2019, 15:00

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

02/09/2019, 15:00

Conclusos para julgamento

29/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 17:12

Juntada de certidão

13/05/2019, 17:27

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

02/05/2019, 14:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

02/05/2019, 14:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

02/05/2019, 09:49

Audiência conciliação realizada para 02/05/2019 09:30.

02/05/2019, 09:49

Juntada de Petição de contestação

18/03/2019, 21:56

Juntada de Petição de contestação

18/03/2019, 21:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 15:33

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 13:16

Audiência conciliação designada para 02/05/2019 09:30.

07/02/2019, 08:25

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/12/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 20:16

Conclusos para despacho

28/05/2018, 16:05

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

28/05/2018, 12:10

Audiência conciliação realizada para 28/05/2018 11:30.

28/05/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2018, 09:37

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 12:25

Audiência conciliação designada para 28/05/2018 11:30.

14/03/2018, 09:34

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/02/2018, 16:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/11/2017, 15:36

Conclusos para despacho

28/08/2017, 18:24

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 19:13

Conclusos para decisão

09/07/2017, 16:11

Distribuído por sorteio

09/07/2017, 16:11

Decisão

•19/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:58

Despacho

•25/07/2023, 15:38

Despacho

•21/12/2022, 11:12

Decisão

•26/01/2022, 10:21

Decisão

•05/10/2021, 17:25

Despacho

•04/05/2021, 09:49

Despacho

•08/04/2021, 16:11

Despacho

•02/04/2020, 16:15

Decisão

•25/10/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 13:16

Despacho

•30/07/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 12:25

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/09/2024, 11:31

Despacho

•01/07/2024, 10:05

Decisão

•19/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:58

Despacho

•25/07/2023, 15:38

Despacho

•21/12/2022, 11:12

Decisão

•26/01/2022, 10:21

Decisão

•05/10/2021, 17:25

Despacho

•04/05/2021, 09:49

Despacho

•08/04/2021, 16:11

Despacho

•02/04/2020, 16:15

Decisão

•25/10/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 13:16

Despacho

•30/07/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 12:25

Decisão

•20/11/2017, 15:36

Despacho

•11/07/2017, 19:13