Execução Fiscal 0833370-49.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.772,56

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 17/12/2024

24/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0833370-49.2014.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado nos autos (id 99251816). O presente feito foi retirado da pauta de leilão deste juízo. A parte executada MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id. 130301038. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Defiro o pedido de desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 20:26

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição de extinção

05/09/2024, 07:34

Juntada de diligência

04/09/2024, 09:53

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 17/12/2024

24/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0833370-49.2014.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado nos autos (id 99251816). O presente feito foi retirado da pauta de leilão deste juízo. A parte executada MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id. 130301038. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Defiro o pedido de desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 20:26

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição de extinção

05/09/2024, 07:34

Juntada de diligência

04/09/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:57

Outras Decisões

13/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:42

Publicado Intimação em 26/01/2024.

07/03/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

07/03/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

07/03/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0833370-49.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 99251816). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 23 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 23:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/09/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 16:01

Desentranhado o documento

11/09/2023, 16:01

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:51

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 20:28

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:19

Decretada a indisponibilidade de bens

10/06/2021, 19:05

Conclusos para despacho

08/06/2021, 19:47

Juntada de certidão

08/06/2021, 19:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2020, 19:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:16

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:53

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 10:32

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 15:26

Juntada de certidão

07/02/2018, 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2015, 11:21

Conclusos para despacho

26/12/2014, 11:29

Distribuído por sorteio

26/12/2014, 11:29

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 20:26

Decisão

•13/08/2024, 12:00

Despacho

•23/01/2024, 23:02

Despacho

•13/12/2022, 20:28

Decisão

•10/06/2021, 19:05

Decisão

•06/05/2020, 19:23

Despacho

•20/04/2015, 09:56