Execução Fiscal 0801223-14.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.118,90

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:29

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 15:28

Juntada de certidão vistos em correição

25/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 17/03/2025

25/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2025, 10:59

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801223-14.2021.8.20.5101. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: TARCISIO NOBREGA DE MELLO JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Vistos etc. Considerando que a Fazenda Pública requereu a conversão em renda dos valores que lhe são devidos (Id. 117182438) e que foi determinada a transferência do valor penhorado para as contas do ente exequente, conforme decidido anteriormente, bem como tendo em vista o decurso do prazo sem que houvesse manifestação do(a) executado(a) após a intimação (Id. 138615716), impõe-se a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando é efetuado o pagamento. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento integral da obrigação pela conversão em renda dos valores penhorados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 07:43

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:29

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 15:28

Juntada de certidão vistos em correição

25/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 17/03/2025

25/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2025, 10:59

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801223-14.2021.8.20.5101. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: TARCISIO NOBREGA DE MELLO JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Vistos etc. Considerando que a Fazenda Pública requereu a conversão em renda dos valores que lhe são devidos (Id. 117182438) e que foi determinada a transferência do valor penhorado para as contas do ente exequente, conforme decidido anteriormente, bem como tendo em vista o decurso do prazo sem que houvesse manifestação do(a) executado(a) após a intimação (Id. 138615716), impõe-se a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando é efetuado o pagamento. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento integral da obrigação pela conversão em renda dos valores penhorados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:50

Publicado Intimação em 26/01/2024.

03/12/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

03/12/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:55

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 10:54

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 11:26

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024, 15:42

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 15:55

Outras Decisões

16/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão

16/04/2024, 07:52

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801223-14.2021.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: TARCISIO NOBREGA DE MELLO JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. CAICÓ/RN. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:51

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:20

Decorrido prazo de EXECUTADO em 24/10/2023.

06/12/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 20:12

Juntada de diligência

25/10/2023, 20:12

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 11:44

Juntada de documento de comprovação

29/08/2023, 10:49

Juntada de documento de comprovação

17/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de TARCISIO NOBREGA DE MELLO JUNIOR em 02/05/2022.

07/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de TARCISIO NOBREGA DE MELLO JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

20/03/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 19:42

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 19:42

Expedição de Mandado.

03/01/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:00

Juntada de certidão

05/07/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:57

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:43

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 21:42

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:28

Sentença

•15/01/2025, 10:29

Decisão

•16/04/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 07:52

Despacho

•19/01/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:59

Despacho

•06/07/2021, 10:56

Despacho

•30/04/2021, 14:57