Execução Fiscal 0101610-43.2014.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 7.060,82

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101610-43.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ANTONIA FELIX DE CASTRO - EPP DESPACHO Intimado, o Estado do Rio Grande do Norte não apresentou planilha com subtração dos valores recebidos. Por tal razão, determino a sua intimação, por mais uma vez, para colacionar aos autos planilha atualizada do débito, com subtração dos valores já recebidos, bem como indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Após, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, 16 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40, da LEF.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0101610-43.2014.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Areia Branca-RN, 17 de setembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ANTONIA FELIX DE CASTRO - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101610-43.2014.8.20.0113 Trata-se de Execução Fiscal em que a parte credora requer que se procedam buscas de bens nos sistemas SNIPER, CNIB e SREI. Verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito fiscal. No cu

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ANTONIA FELIX DE CASTRO - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101610-43.2014.8.20.0113 Trata-se de Execução Fiscal em que a parte credora requer que se procedam buscas de bens nos sistemas SNIPER, CNIB e SREI. Verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito fiscal. No cu

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:00

Outras Decisões

15/02/2024, 22:34

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 23:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:10

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101610-43.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ANTONIA FELIX DE CASTRO - EPP DESPACHO Intimado, o Estado do Rio Grande do Norte não apresentou planilha com subtração dos valores recebidos. Por tal razão, determino a sua intimação, por mais uma vez, para colacionar aos autos planilha atualizada do débito, com subtração dos valores já recebidos, bem como indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Após, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, 16 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40, da LEF.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0101610-43.2014.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Areia Branca-RN, 17 de setembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ANTONIA FELIX DE CASTRO - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101610-43.2014.8.20.0113 Trata-se de Execução Fiscal em que a parte credora requer que se procedam buscas de bens nos sistemas SNIPER, CNIB e SREI. Verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito fiscal. No cu

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ANTONIA FELIX DE CASTRO - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101610-43.2014.8.20.0113 Trata-se de Execução Fiscal em que a parte credora requer que se procedam buscas de bens nos sistemas SNIPER, CNIB e SREI. Verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito fiscal. No cu

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:00

Outras Decisões

15/02/2024, 22:34

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 23:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ANTONIA FELIX DE CASTRO - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101610-43.2014.8.20.0113 Defiro o pedido de Id nº 109772012 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a Fazenda Exequente juntar os documentos pertinentes ao seu requerimento e, consequentemente, à continuidade do feito. Intime-se. Areia

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:37

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

21/09/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

21/09/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em caso negativo, intime-se a Fazenda exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40, da LEF.

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:08

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:56

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0101610-43.2014.8.20.0113 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que procedi com expedição de alvará, conforme segue e envio do feito para fins de cumprimento de decisão. AREIA BRANCA/RN, 24 de fevereiro de 2023 GLEDSON FLORENCIO DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:49

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:44

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:38

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:39

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:35

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:58

Decretada a indisponibilidade de bens

09/11/2022, 08:36

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:25

Juntada de certidão

09/10/2022, 08:49

Juntada de certidão

07/08/2022, 13:31

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:39

Outras Decisões

02/06/2022, 11:24

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de Antonia Felix de Castro - EPP em 10/11/2021.

10/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIA FELIX DE CASTRO - EPP em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de mandado

28/09/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 10:01

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2021, 19:08

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:35

Juntada de certidão

16/12/2020, 10:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

16/12/2020, 10:07

Conclusos para decisão

25/11/2020, 13:52

Juntada de certidão

25/11/2020, 13:52

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:57

Juntada de certidão

25/06/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 15:48

Conclusos para decisão

26/01/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:33

Recebidos os autos

03/12/2019, 08:27

Digitalizado PJE

03/12/2019, 08:26

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/09/2019, 10:45

Recebidos os Autos do Magistrado

19/09/2019, 02:44

Recebidos os Autos do Magistrado

19/09/2019, 02:44

Concluso para despacho

03/09/2019, 09:57

Recebidos os Autos do Magistrado

02/09/2019, 02:24

Recebidos os Autos do Magistrado

02/09/2019, 02:24

Bloqueio/penhora on line

01/09/2019, 11:38

Concluso para despacho

09/08/2019, 11:51

Petição

11/06/2019, 01:28

Certidão expedida/exarada

29/05/2019, 09:52

Recebimento

29/05/2019, 08:28

Recebimento

29/05/2019, 08:28

Expedição de termo

06/05/2019, 12:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/05/2019, 02:42

Recebimento

19/12/2018, 02:15

Recebimento

19/12/2018, 02:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/12/2018, 01:46

Expedição de termo

18/10/2018, 02:30

Ato ordinatório

18/10/2018, 02:23

Juntada de mandado

18/10/2018, 01:53

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:23

Certidão de Oficial Expedida

17/03/2016, 01:47

Certidão expedida/exarada

16/06/2015, 03:09

Expedição de mandado

16/06/2015, 03:08

Ato ordinatório

22/05/2015, 04:26

Juntada de mandado

22/05/2015, 04:24

Certidão expedida/exarada

22/05/2015, 04:22

Juntada de carta devolvida

31/03/2015, 10:19

Certidão de Oficial Expedida

26/03/2015, 03:53

Expedição de mandado

11/03/2015, 11:44

Certidão expedida/exarada

11/03/2015, 02:36

Expedição de carta de citação

11/03/2015, 02:35

Recebimento

13/02/2015, 11:01

Mero expediente

04/02/2015, 10:12

Concluso para despacho

18/12/2014, 02:36

Distribuído por prevenção

12/12/2014, 12:10

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 12:37

Decisão

•27/05/2025, 15:05

Despacho

•16/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:55

Decisão

•10/06/2024, 22:03

Decisão

•15/02/2024, 22:34

Despacho

•14/12/2023, 23:22

Despacho

•31/10/2023, 21:48

Despacho

•07/06/2023, 20:08

Decisão

•09/11/2022, 08:36

Decisão

•02/06/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:08

Decisão

•06/09/2021, 19:08

Despacho

•11/04/2020, 15:48

Decisão / Despacho

•03/12/2019, 08:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/11/2025, 12:37

Decisão

•27/05/2025, 15:05

Despacho

•16/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:55

Decisão

•10/06/2024, 22:03

Decisão

•15/02/2024, 22:34

Despacho

•14/12/2023, 23:22

Despacho

•31/10/2023, 21:48

Despacho

•07/06/2023, 20:08

Decisão

•09/11/2022, 08:36

Decisão

•02/06/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:08

Decisão

•06/09/2021, 19:08

Despacho

•11/04/2020, 15:48

Decisão / Despacho

•03/12/2019, 08:25

Decisão / Despacho

•03/12/2019, 08:25