Execução Fiscal 0101465-31.2017.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0101465-31.2017.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

31/01/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0101465-31.2017.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Passiva: FRANCISCO NILO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, em face da parte executada, FRANCISCO NILO DOS SANTOS CPF: 202.566.714-00, nascido aos 02/10/1946, filho de Rita Monica dos santos atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: 011.007.00152.0 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 30/03/2017 Valor do Débito: R$ 2.017,56. Eu, RUTH AVANI MENDES DE SOUZA, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 20 de novembro de 2023. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:02

Outras Decisões

25/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:32

Digitalizado PJE

12/07/2022, 09:39

Recebidos os autos

12/07/2022, 09:39

Certidão expedida/exarada

26/06/2022, 08:38

Certidão expedida/exarada

10/05/2022, 07:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/02/2022, 05:08

Remessa

08/02/2022, 04:52

Recebidos os Autos do Magistrado

08/02/2022, 04:50

Concluso para despacho

13/07/2021, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:24

Decisão

•24/04/2026, 13:10

—

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

Certidão expedida/exarada

Certidão expedida/exarada

Remessa para Setor de Digitalização PJE

Remessa

Recebidos os Autos do Magistrado

Concluso para despacho

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