Execução Fiscal 0502858-44.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.623,21

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 09:22

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:34

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:38

Outras Decisões

30/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:46

Conclusos para decisão

05/04/2025, 04:53

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 09:22

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:34

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:38

Outras Decisões

30/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:46

Conclusos para decisão

05/04/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 21:09

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Ofelia de Lima Grilo] Advogado: DESPACHO Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502858-44.2002.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 61845479). Os autos foram retirados da pauta de leilão deste juízo. Diante do teor da petição de id. 114259220, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez), dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Após, à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, data registrada eletronicamente. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 23:12

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

02/02/2024, 05:39

Publicado Intimação em 29/01/2024.

02/02/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0502858-44.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: Ofelia de Lima Grilo DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 61845479). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 20 de março de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 20 de março de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 24 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:57

Outras Decisões

24/01/2024, 22:07

Conclusos para decisão

24/01/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:40

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:24

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2022, 13:18

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:11

Recebidos os autos

20/10/2020, 22:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/09/2020, 15:45

Recebimento

01/09/2020, 10:53

Recebimento

01/09/2020, 10:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/10/2019, 09:10

Certidão de Oficial Expedida

29/08/2019, 16:09

Certidão expedida/exarada

15/08/2019, 09:56

Mero expediente

16/05/2019, 14:00

Petição

14/03/2019, 13:05

Recebimento

12/03/2019, 11:34

Recebimento

12/03/2019, 11:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/02/2019, 12:11

Decurso de Prazo

20/11/2018, 12:29

Juntada de mandado

30/07/2018, 10:00

Certidão de Oficial Expedida

24/07/2018, 21:05

Certidão expedida/exarada

21/06/2018, 12:39

Mero expediente

22/05/2018, 13:16

Petição

13/04/2018, 10:47

Recebimento

13/04/2018, 08:31

Recebimento

13/04/2018, 08:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/03/2018, 11:41

Ato ordinatório

10/01/2018, 16:22

Expedição de mandado

26/10/2017, 11:49

Petição

28/08/2015, 10:30

Recebimento

07/08/2015, 15:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/06/2015, 10:45

Mandado

03/02/2015, 17:32

Certidão de Oficial Expedida

29/01/2015, 19:05

Expedição de mandado

03/09/2014, 11:19

Recebimento

12/08/2014, 13:09

Mero expediente

12/08/2014, 13:08

Concluso para despacho

07/02/2014, 11:25

Recebimento

18/09/2013, 12:00

Petição

18/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

18/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2013, 12:00

Juntada de mandado

03/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/05/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/10/2012, 13:00

Petição

22/10/2012, 13:00

Concluso para despacho

22/10/2012, 13:00

Recebimento

19/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/08/2012, 12:00

Mero expediente

27/04/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/08/2011, 12:00

Carga à PGM

14/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/06/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

18/05/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

07/05/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/11/2009, 13:00

Concluso para Decisão

15/10/2009, 12:00

Concluso para Decisão

09/10/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

22/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/10/2007, 13:00

Expedir Mandados

25/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

25/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

25/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

28/11/2005, 13:00

Juntada de AR

23/07/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

01/06/2004, 12:00

Recebimento do SAJ_IEF

04/04/2003, 12:00

Recebimento do SAJ_IEF

04/04/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2002, 13:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:22

Decisão

•08/07/2025, 16:52

Decisão

•30/06/2025, 15:26

Despacho

•24/02/2025, 14:07

Despacho

•05/11/2024, 23:12

Decisão

•24/01/2024, 22:07

Despacho

•02/10/2023, 19:40

Despacho

•22/11/2022, 22:24

Despacho

•04/10/2021, 14:05

Despacho

•20/10/2020, 22:33

Despacho

•20/10/2020, 22:33

Despacho

•20/10/2020, 22:33

Despacho

•20/10/2020, 22:33

26/01/2024, 00:00