Execução Fiscal 0800479-75.2020.8.20.5126 - TJRN

Execução Fiscal 0800479-75.2020.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: Estado do Rio Grande do Norte REQUERIDO: DAMIAO FERINO DA SILVA O(A) Doutor(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juiz(a) de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0800479-75.2020.8.20.5126, movida por Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.241.739/0001-05, em face de DAMIAO FERINO DA SILVA, CPF 026.605.214-25. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR a executada DAMIAO FERINO DA SILVA, CPF 026.605.214-25. para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 20.801,38 + acréscimos legais – última atualização em 27/2018 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 000204.271118-00, referente ao Processo nº: 253642/2017-J, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (Art. 344 do NCPC). E, para que não se alegue ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz/RN, 25 de janeiro de 2024. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN Contato: [email protected] - whatsapp: (84) 3673-9725 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS - PRAZO PARA CONTESTAR: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO 0800479-75.2020.8.20.5126 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos à execução

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição incidental

Todas as movimentações(61)