Curatela 0801300-17.2021.8.20.5103 - TJRN

Curatela 0801300-17.2021.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2024.

07/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

07/12/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801300-17.2021.8.20.5103. Autor: JONAS LUIZ DE ARAUJO e outros Requerido: MARIA ELIAS FREIRE Mod. 08.02.105 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 3ª PUBLICAÇÃO O(a) Dr(a). RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0801300-17.2021.8.20.5103, em que é Requerente: JONAS LUIZ DE ARAUJO e outros e Requerido: REQUERIDO: MARIA ELIAS FREIRE, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 107390215, em data de 21/09/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: DISPOSITIVO. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de MARIA ELIAS FREIRE, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) ISABELA CAROLINA FREIRE DE ARAÚJO curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. Expeça-se termo de curatela definitivo. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: CURATELA (12234) Defiro o pedido de substituição do polo ativo. Corrija-se o polo ativo para constar a Sra. Isabela Carolina Freire de Araújo como autora da presente ação. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Currais Novos/RN, 20 de setembro de 2023 (documento assinado eletronicamente) Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes, Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, que lavrei o presente e o conferi. NADIA ALLINE DOS SANTOS Servidor(a) de Secretaria (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:39

Decorrido prazo de MARIA ELIAS FREIRE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

02/02/2024, 05:39

Publicado Intimação em 29/01/2024.

02/02/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JONAS LUIZ DE ARAUJO e outros e Requerido: REQUERIDO: MARIA ELIAS FREIRE, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 107390215, em data de 21/09/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: DISPOSITIVO. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de MARIA ELIAS FREIRE, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) ISABELA CAROLINA FREIRE DE ARAÚJO curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. Expeça-se termo de curatela definitivo. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 1ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito em substituição legal da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0801300-17.2021.8.20.5103, em que é Defiro o pedido de substituição do polo ativo. Corrija-se o polo ativo para constar a Sra. Isabela Carolina Freire de Araújo como autora da presente ação. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Currais Novos/RN, 20 de setembro de 2023 (documento assinado eletronicamente) Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes, Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, ILKA WALESKA PEREIRA BEZERRA, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 09:18

Despacho

•22/08/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801300-17.2021.8.20.5103. Autor: JONAS LUIZ DE ARAUJO e outros Requerido: MARIA ELIAS FREIRE Mod. 08.02.105 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 3ª PUBLICAÇÃO O(a) Dr(a). RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0801300-17.2021.8.20.5103, em que é Requerente: JONAS LUIZ DE ARAUJO e outros e Requerido: REQUERIDO: MARIA ELIAS FREIRE, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 107390215, em data de 21/09/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: DISPOSITIVO. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de MARIA ELIAS FREIRE, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) ISABELA CAROLINA FREIRE DE ARAÚJO curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. Expeça-se termo de curatela definitivo. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: CURATELA (12234) Defiro o pedido de substituição do polo ativo. Corrija-se o polo ativo para constar a Sra. Isabela Carolina Freire de Araújo como autora da presente ação. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Currais Novos/RN, 20 de setembro de 2023 (documento assinado eletronicamente) Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes, Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, que lavrei o presente e o conferi. NADIA ALLINE DOS SANTOS Servidor(a) de Secretaria (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JONAS LUIZ DE ARAUJO e outros e Requerido: REQUERIDO: MARIA ELIAS FREIRE, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 107390215, em data de 21/09/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: DISPOSITIVO. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de MARIA ELIAS FREIRE, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) ISABELA CAROLINA FREIRE DE ARAÚJO curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. Expeça-se termo de curatela definitivo. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 1ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito em substituição legal da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0801300-17.2021.8.20.5103, em que é Defiro o pedido de substituição do polo ativo. Corrija-se o polo ativo para constar a Sra. Isabela Carolina Freire de Araújo como autora da presente ação. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Currais Novos/RN, 20 de setembro de 2023 (documento assinado eletronicamente) Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes, Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, ILKA WALESKA PEREIRA BEZERRA, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

26/01/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 11/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 22/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA ELIAS FREIRE em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

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