Cumprimento de sentença 0801047-23.2021.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 167.593,08

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

DANIEL LESSA DE AZEVEDO DA ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

DANIEL LESSA DE AZEVEDO DA ALMEIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAU/RN

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAU - RN

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:51

Deferido o pedido de Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

18/12/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 18:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:07

19/12/2025, 11:51

Deferido o pedido de Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

18/12/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 18:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:06

Conclusos para decisão

11/04/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:04

Juntada de diligência

10/10/2024, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 20:13

Juntada de diligência

10/10/2024, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 20:05

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:45

Outras Decisões

09/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:36

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 21:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

02/06/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

02/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0801047-23.2021.8.20.5105 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Pólo Ativo:MPRN - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e outros Pólo Passivo: Município de Macau/RN e outros (2) ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Procedo à intimação da(s) parte(s ) Município de Macau para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o determinado no despa

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2021, 08:15

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:57

Conclusos para despacho

25/09/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:15

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:18

Distribuído por dependência

11/05/2021, 14:18

Despacho

•14/04/2025, 10:06

Petição

•06/11/2024, 12:16

Decisão

•09/10/2024, 10:23

Despacho

•13/05/2024, 15:17

Despacho

•15/01/2024, 10:36

Despacho

•14/03/2023, 14:27

Outros documentos

•25/10/2022, 18:13

Despacho

•12/08/2022, 18:58

Despacho

•24/12/2021, 08:15

Petição

•10/12/2021, 22:15

Despacho

•27/09/2021, 09:57

Despacho

•01/06/2021, 15:15