Procedimento Comum Cível 0801375-02.2020.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801375-02.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2024.

24/11/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

24/11/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: PAULO ROBERTO TEIXEIRA Réu: Banco do Brasil S/A SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0801375-02.2020.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária proposta por PAULO ROBERTO TEIXEIRA em face de Banco do Brasil S/A, todos devidamente qualificados. Após, o autor atravessou petição, manifestando a desistência da ação, renunciando o direito em que se funda a ação. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 487, III, do Código de Processo Civil (CPC) que o processo será extinto, com resolução do mérito, quando o autor renunciar o direito em que se funda a ação: 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso dos autos, verifica-se que as partes transacionaram e, em razão disso, o autor renunciou o direito em que se funda a presente ação, conforme petição do evento nº 63. Na hipótese vertente, não se enxerga qualquer óbice à homologação da renúncia externada pela parte autora. 3 - DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, III, c, do CPC, homologo a renúncia ao direito em que se funda a ação manifestada pelo autor, extinguindo, com resolução do mérito, o presente processo. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. art. 98, §3º do mesmo diploma legal. Honorários conforme transacionado na petição do evento nº 63. Não sendo interposto recurso no prazo legal, arquivem-se os autos com as baixas e registros devidos. P. R. I. Assu/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 01:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 01:13

Homologada renúncia pelo autor

24/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 10:48

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/03/2021, 14:53

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 14:08

Decisão

•30/03/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: PAULO ROBERTO TEIXEIRA Réu: Banco do Brasil S/A SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0801375-02.2020.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária proposta por PAULO ROBERTO TEIXEIRA em face de Banco do Brasil S/A, todos devidamente qualificados. Após, o autor atravessou petição, manifestando a desistência da ação, renunciando o direito em que se funda a ação. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 487, III, do Código de Processo Civil (CPC) que o processo será extinto, com resolução do mérito, quando o autor renunciar o direito em que se funda a ação: 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso dos autos, verifica-se que as partes transacionaram e, em razão disso, o autor renunciou o direito em que se funda a presente ação, conforme petição do evento nº 63. Na hipótese vertente, não se enxerga qualquer óbice à homologação da renúncia externada pela parte autora. 3 - DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, III, c, do CPC, homologo a renúncia ao direito em que se funda a ação manifestada pelo autor, extinguindo, com resolução do mérito, o presente processo. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. art. 98, §3º do mesmo diploma legal. Honorários conforme transacionado na petição do evento nº 63. Não sendo interposto recurso no prazo legal, arquivem-se os autos com as baixas e registros devidos. P. R. I. Assu/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

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