Execução Fiscal 0801998-47.2018.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0801998-47.2018.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0801998-47.2018.8.20.5129. Autor: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Requerido: MARIA JOSE DA COSTA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) CITANDOS/INTIMANDOS: MARIA JOSE DA COSTA. FINALIDADE: FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de Execução Fiscal, processo nº 13/11/2023, sendo Exequente MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, e Executado EXECUTADO: MARIA JOSE DA COSTA, CPF nº 307.310.544-15. Ficando por meio deste, citado o(a) Executado(a), bem como seus corresponsáveis, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na certidão, atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), e custas processuais, ou garantir a execução na forma do dispositivo do art. 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito, ou, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão, após o decurso do prazo legal, presumir-se-ão como aceitos os fatos articulados pela parte exequente. Petição inicial, documentos e respectivo despacho, se encontram à disposição através dos links infra relacionados.: OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) infra descritos, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18121311505672600000034056675 PETIÇÃO INICIAL Outros documentos 18121311505770300000034056704 CDA nº 012.009.00210.7 Certidão de Dívida Ativa 18121311505886200000034056707 Decisão Decisão 19052212563164000000041423411 Citação Citação 19052313152468200000041717670 Certidão Certidão 19082512414895700000046538160 Ofício Ofício 19120911501136600000049833329 Certidão Certidão 19120914033406000000049836985 Protocolo Ofício CCM de SGA - Processo 0801998-47.2018 Outros documentos 19120914033601900000049841136 Diligência Diligência 19121618385118600000050082140 Petição Petição 19121911324033300000050202499 Petição - CITAÇÃO INFOUJD - Outros documentos 19121911324068700000050202502 Despacho Despacho 21111012043782700000070642342 Certidão Certidão 21120612135778000000072929189 Certidão Certidão 22031711414992400000075921768 INFOJUD Outros documentos 22031711415022300000075921769 Intimação Intimação 21111012043782700000070642342 Petição Petição 22032308560196000000076145546 Despacho Despacho 22050515521064000000076835393 Certidão Certidão 23042513045853500000093601360 Sisbajud 0801998-47.2018.8.20.5129 Outros documentos 23042513045870700000093601366 Certidão Certidão 23111310185495100000103836662 eCAC - Centro Virtual de Atendimento Outros documentos 23111310185509000000103836664 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Outros documentos 23111310185517300000103836665 E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 13 de novembro de 2023. Eu, JULIANA DE CARVALHO CAVALCANTI, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 16/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(47)