Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815282-16.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Martha Danyelle

Partes do Processo

MARIA LEOMAR FREIRE

CPF

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA LEOMAR FREIRE

CPF

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 09:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:32

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:46

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 04:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 04:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 04:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:20

Juntada de certidão

21/07/2025, 08:20

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 09:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:02

Sentença

•19/03/2026, 14:18

16/04/2026, 08:32

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:46

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 04:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 04:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 04:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:20

Juntada de certidão

21/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 20:39

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 09:52

Publicado Intimação em 29/01/2024.

06/12/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

06/12/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

05/12/2024, 08:40

Publicado Intimação em 29/01/2024.

05/12/2024, 08:40

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de IPERN e FUNDASE em 22/11/2024.

28/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

21/10/2024, 12:46

Juntada de cálculo

21/10/2024, 12:46

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:16

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

29/01/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

29/01/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0815282-16.2021.8.20.5001 MARIA LEOMAR FREIRE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos elaborados pela COJUD, no prazo de 15 (dez) dias. Natal/RN, 25 de janeiro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0815282-16.2021.8.20.5001 MARIA LEOMAR FREIRE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos elaborados pela COJUD, no prazo de 15 (dez) dias. Natal/RN, 25 de janeiro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0815282-16.2021.8.20.5001 MARIA LEOMAR FREIRE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos elaborados pela COJUD, no prazo de 15 (dez) dias. Natal/RN, 25 de janeiro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

23/01/2024, 20:36

Juntada de cálculo

23/01/2024, 20:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:04

Conclusos para despacho

21/09/2021, 23:18

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:33

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 21:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:54

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:23

Distribuído por dependência

22/03/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 21:49

Sentença

•27/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:22

Despacho

•06/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:50

Despacho

•23/11/2021, 15:04

Despacho

•18/06/2021, 11:33

Despacho

•22/03/2021, 12:54

Outros documentos

•22/03/2021, 09:21

Outros documentos

•22/03/2021, 09:21