Procedimento Comum Cível 0818039-12.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:55

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de FELIX BARBALHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 02:38

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:18

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:55

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 17:05

Despacho

•26/09/2025, 09:03

05/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de FELIX BARBALHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 02:38

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:18

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:26

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de demandados em 07/08/2025.

12/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de FELIX BARBALHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 22:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 17:35

Publicado Intimação em 24/04/2025.

10/05/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

10/05/2025, 07:14

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

09/04/2025, 11:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de FELIX BARBALHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de FELIX BARBALHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 05:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/12/2024, 15:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

04/12/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818039-12.2023.8.20.5001. Requerente: HILMAR BATISTA DE AMORIM CPF: 431.256.897-91 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS Requerido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: FELIX BARBALHO, RAQUEL ANDRADE DE LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição no id 119057544. Natal/RN, 26 de novembro de 2024. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818039-12.2023.8.20.5001. Requerente: HILMAR BATISTA DE AMORIM CPF: 431.256.897-91 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS Requerido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: FELIX BARBALHO, RAQUEL ANDRADE DE LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição no id 119057544. Natal/RN, 26 de novembro de 2024. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

27/11/2024, 13:50

Publicado Intimação em 15/08/2024.

27/11/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:26

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de FELIX BARBALHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818039-12.2023.8.20.5001. Requerente: HILMAR BATISTA DE AMORIM CPF: 431.256.897-91 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS Requerido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: FELIX BARBALHO, RAQUEL ANDRADE DE LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição no id 119057544. Natal/RN, 5 de julho de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818039-12.2023.8.20.5001. Requerente: HILMAR BATISTA DE AMORIM CPF: 431.256.897-91 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS Requerido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: FELIX BARBALHO, RAQUEL ANDRADE DE LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição no id 119057544. Natal/RN, 5 de julho de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818039-12.2023.8.20.5001. Requerente: HILMAR BATISTA DE AMORIM CPF: 431.256.897-91 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS Requerido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: FELIX BARBALHO, RAQUEL ANDRADE DE LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré no id 109139791. Natal/RN, 13 de março de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:48

Conclusos para despacho

02/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

02/02/2024, 05:39

Publicado Intimação em 29/01/2024.

02/02/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

29/01/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

29/01/2024, 16:41

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0818039-12.2023.8.20.5001. Requerente: HILMAR BATISTA DE AMORIM CPF: 431.256.897-91 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS Requerido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: FELIX BARBALHO, RAQUEL ANDRADE DE LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por HILMAR BATISTA DE AMORIM, devidamente qualificado, através de advogado, contra FÁTIMA KARINA CID CÂMARA BARRETO. Inicialmente, a presente demanda foi distribuída para a 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. No curso do processo, o Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, em decisão proferida no id 109773072, remeteu os autos a este Juízo entendendo que se trata de matéria que compete a este Juízo processar e julgar o feito. De fato, em análise ao pedido inserto na alínea "f" da peça inicial, trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a certidão imobiliária competente, atualizada, uma vez que é documento imprescindível, sob pena de extinção, bem como comprovar que pagou todo o preço para a aquisição do imóvel que se pretende adjudicar. Natal/RN, 17 de janeiro de 2024 Luis Felipe Lück Marroquim Juiz de Direito em Substituição Legal AB

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0818039-12.2023.8.20.5001. Requerente: HILMAR BATISTA DE AMORIM CPF: 431.256.897-91 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS Requerido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: FELIX BARBALHO, RAQUEL ANDRADE DE LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por HILMAR BATISTA DE AMORIM, devidamente qualificado, através de advogado, contra FÁTIMA KARINA CID CÂMARA BARRETO. Inicialmente, a presente demanda foi distribuída para a 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. No curso do processo, o Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, em decisão proferida no id 109773072, remeteu os autos a este Juízo entendendo que se trata de matéria que compete a este Juízo processar e julgar o feito. De fato, em análise ao pedido inserto na alínea "f" da peça inicial, trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a certidão imobiliária competente, atualizada, uma vez que é documento imprescindível, sob pena de extinção, bem como comprovar que pagou todo o preço para a aquisição do imóvel que se pretende adjudicar. Natal/RN, 17 de janeiro de 2024 Luis Felipe Lück Marroquim Juiz de Direito em Substituição Legal AB

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de ANNA AMELIA SOARES DE ARAUJO CALDAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de FELIX BARBALHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de FELIX BARBALHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:52

Declarada incompetência

30/10/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:09

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:33

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRADE DE LIMA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

17/06/2023, 07:37

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

05/05/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 06:00

Conclusos para decisão

06/04/2023, 22:40

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 22:40

Despacho

•13/07/2025, 17:35

Despacho

•09/04/2025, 12:18

Despacho

•26/11/2024, 12:26

Despacho

•06/07/2024, 11:52

Despacho

•13/03/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 20:26

Decisão

•30/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:31

Despacho

•01/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:22

Decisão

•12/05/2023, 08:46

Decisão

•11/05/2023, 15:41

Despacho

•24/04/2023, 06:33

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/12/2025, 17:05

Despacho

•26/09/2025, 09:03

Despacho

•13/07/2025, 17:35

Despacho

•09/04/2025, 12:18

Despacho

•26/11/2024, 12:26

Despacho

•06/07/2024, 11:52

Despacho

•13/03/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 20:26

Decisão

•30/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:31

Despacho

•01/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:22

Decisão

•12/05/2023, 08:46

Decisão

•11/05/2023, 15:41

Despacho

•24/04/2023, 06:33

Despacho

•23/04/2023, 06:00