Execução de Título Extrajudicial 0821576-31.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821576-31.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

03/12/2024, 17:21

Publicado Intimação em 25/03/2024.

03/12/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

24/11/2024, 06:25

Publicado Intimação em 29/01/2024.

24/11/2024, 06:25

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Executado: ABIMAEL DE HOLANDA GOMES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0821576-31.2014.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada ABIMAEL DE HOLANDA GOMES satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 115688741), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal, 19 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 22:57

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição de extinção

23/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de ABIMAEL DE HOLANDA GOMES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Juntada de devolução de mandado

09/02/2024, 20:46

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 22:57

Decisão

•24/01/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821576-31.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: Município de Natal ADVOGADO: EXECUTADO: ABIMAEL DE HOLANDA GOMES ADVOGADO: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 28600270). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 20 de março de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 20 de março de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 24 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de ABIMAEL DE HOLANDA GOMES em 15/02/2024 23:59.

Juntada de devolução de mandado

Todas as movimentações(55)