Procedimento Comum Cível 0858618-41.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 31/07/2023

09/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Luciano de Oliveira Lima Parte Ré: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0858618-41.2019.8.20.5001 Parte Vistos, etc. LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA ajuizou a presente Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT em desfavor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A., ambos qualificados. Assevera que, em decorrência de acidente de trânsito, ocorrido por v

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:59

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

21/06/2023, 15:39

Publicado Intimação em 16/06/2023.

21/06/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Luciano de Oliveira Lima Parte Ré: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0858618-41.2019.8.20.5001 Parte Vistos, etc. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado respeitante ao comando judicial de ID 99783313. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de junho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Dire

15/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 15:35

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 31/07/2023

09/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Luciano de Oliveira Lima Parte Ré: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0858618-41.2019.8.20.5001 Parte Vistos, etc. LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA ajuizou a presente Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT em desfavor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A., ambos qualificados. Assevera que, em decorrência de acidente de trânsito, ocorrido por v

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:59

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

21/06/2023, 15:39

Publicado Intimação em 16/06/2023.

21/06/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Luciano de Oliveira Lima Parte Ré: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0858618-41.2019.8.20.5001 Parte Vistos, etc. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado respeitante ao comando judicial de ID 99783313. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de junho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Dire

15/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:13

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:26

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Luciano de Oliveira Lima Parte Ré: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0858618-41.2019.8.20.5001 Parte Vistos, etc. Compulsando o feito, exsurge dos autos que, intimado para prestar esclarecimentos(ID 93989752), o expert apresentou novas informações complementares(ID nº 94054739, págs. 1/2), sobre o que a parte autora novamente se opôs(I

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:58

Outras Decisões

08/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:07

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0858618-41.2019.8.20.5001. Autor: Luciano de Oliveira Lima Réu: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. D E S P A C H O Dê-se fiel cumprimento a decisão proferida no ID 93989752. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 13 de março de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 15:11

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de MICHEL FREIRE DE ARAUJO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:27

Outras Decisões

23/01/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:20

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:10

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

05/11/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:30

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:06

Outras Decisões

28/09/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:24

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:24

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de MICHEL FREIRE DE ARAUJO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 09:25

Outras Decisões

25/04/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:17

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:26

Juntada de Petição de laudo pericial

29/11/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:22

Expedição de Alvará.

26/10/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de laudo pericial

09/09/2021, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:57

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 09:35

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:32

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:38

Outras Decisões

03/05/2021, 17:35

Conclusos para decisão

03/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:13

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:08

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de contestação

28/04/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:21

Juntada de documento de comprovação

15/10/2020, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:06

Outras Decisões

12/12/2019, 10:52

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 16:45

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 00:16

Decisão

•02/06/2023, 11:03

Decisão

•08/05/2023, 17:19

Despacho

•13/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:23

Decisão

•23/01/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:38

Decisão

•28/09/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 16:17

Decisão

•25/04/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:26

Despacho

•22/11/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:35

Decisão

•03/05/2021, 17:35

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/06/2023, 00:16

Decisão

•02/06/2023, 11:03

Decisão

•08/05/2023, 17:19

Despacho

•13/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:23

Decisão

•23/01/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:38

Decisão

•28/09/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 16:17

Decisão

•25/04/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:26

Despacho

•22/11/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:35

Decisão

•03/05/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:13

Decisão

•12/12/2019, 10:52