Procedimento Comum Cível 0828513-18.2023.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0828513-18.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

25/11/2024, 07:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.

25/11/2024, 07:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:21

Juntada de termo

24/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 23/10/2024

24/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:48

Indeferida a petição inicial

03/09/2024, 10:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828513-18.2023.8.20.5106. AUTOR: ELIAS RIBEIRO DA SILVA RÉU: MASTER ARGAMASSAS IND. E COM. DE CONCRETO DE ARGAMASSAS EIRELI Advogado do(a) AUTOR RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - RN011414 Decisão Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Vistos etc. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, por me convencer que o (a) autor (a) (e) (s) deixou (am) de comprovar o estado de necessidade que o (a) (s) impossibilita de arcar (em) com as despesas processuais, não se encontrando, pois, na condição de pobreza, nos termos do art. 99, §2º do CPC. Válido ressaltar que, recentemente, diante dos reiterados pedidos de justiça gratuita, no interesse da Administração da Justiça, particularmente no que toca ao recolhimento das custas processuais, recursos vertidos, no âmbito estadual, ao FDJ, tenho determinado, em quase todas as ações distribuídas a este Juízo não Especializado e de acordo com a qualificação do interessado, a comprovação da sua renda, para o conferimento do beneplácito mencionado. Com efeito, externo que me preocupa o elevado número de pedidos de gratuidade da justiça em quase todas as ações recentemente distribuídas a este Juízo, acreditando que o conferimento do beneplácito, sem a análise da situação financeira de cada postulante, poderá, brevemente, redundar em grave prejuízo à Administração da Justiça. Logo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o (a) (s) demandante (s) comprove (m) o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 03/05/2024. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIAS RIBEIRO DA SILVA.

28/05/2024, 14:11

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 10:13

Decisão

•28/05/2024, 14:11

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

Publicado Intimação em 17/06/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIAS RIBEIRO DA SILVA.

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