Apelação / Remessa Necessária 0100391-94.2016.8.20.0122 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Martins

Partes do Processo

MARCONDES DOUGLAS DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCONDES DOUGLAS DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

CNPJ

Reu

MARCONDES DOUGLAS DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão

11/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de parecer

18/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 17:19

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:18

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:18

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 10:17

DESPACHO

•18/12/2023, 07:19

DESPACHO

•17/12/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 11:49

SENTENÇA

•18/05/2023, 15:05

DESPACHO

•08/02/2022, 11:47

SENTENÇA

•31/03/2021, 19:22

DESPACHO

•16/12/2020, 10:55

DECISÃO / DESPACHO

•14/02/2020, 11:58

DECISÃO / DESPACHO

•14/02/2020, 11:58

DECISÃO / DESPACHO

•14/02/2020, 11:58

SENTENÇA

•14/02/2020, 11:58

DECISÃO / DESPACHO

•14/02/2020, 11:58

DECISÃO / DESPACHO

•14/02/2020, 11:58

DECISÃO / DESPACHO

•14/02/2020, 11:58