Execução Fiscal 0000545-16.2006.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 95.298,36

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000545-16.2006.8.20.0103. Autor: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Réu: Ricardo José Lins Salustino e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de CITAR e INTIMAR a herdeira recém habilitada Romyna, por seu causídico, para que tome ciência formal da ação, manifestações e requerimentos nela contidos, manifestando-se e requerendo o que entender de direito. CURRAIS NOVOS 05/09/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000545-16.2006.8.20.0103. Autor: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Requerido: Ricardo José Lins Salustino e Edgar Bezerra Salustino Neto Mod. 08.02.101 EDITAL DE INTIMAÇÃO - 30 DIAS O(a) Dr(a). RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0000545-16.2006.8.20.0103, proposta por PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN contra Ricardo José Lins Salustino e Edgar Bezerra Salustino Neto, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO da coproprietária Sra. Maria Alice Salustino Ramalho Cavalcanti, CPF:322.744.314-53, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação do bem imóvel objeto da matrícula nº 834 do livro 2-BI, folhas 031V do 1º Cartório de Notas e Registro de Imóvel da cidade de Currais Novos/RN, bem como quanto ao direito de preferência na arrematação do bem, nos termos do art. 843, §1º, do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000545-16.2006.8.20.0103. Autor: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Réu: Espólio de RICARDO JOSÉ LINS SALUSTINO e outros Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para indicar novo endereço da parte não localizada no ID nº 122003884 e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 23/05/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:15

Juntada de diligência

23/05/2024, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de EDGAR BEZERRA SALUSTINO NETO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:07

Todas as movimentações(290)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000545-16.2006.8.20.0103. Autor: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Réu: Ricardo José Lins Salustino e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de CITAR e INTIMAR a herdeira recém habilitada Romyna, por seu causídico, para que tome ciência formal da ação, manifestações e requerimentos nela contidos, manifestando-se e requerendo o que entender de direito. CURRAIS NOVOS 05/09/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000545-16.2006.8.20.0103. Autor: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Requerido: Ricardo José Lins Salustino e Edgar Bezerra Salustino Neto Mod. 08.02.101 EDITAL DE INTIMAÇÃO - 30 DIAS O(a) Dr(a). RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0000545-16.2006.8.20.0103, proposta por PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN contra Ricardo José Lins Salustino e Edgar Bezerra Salustino Neto, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO da coproprietária Sra. Maria Alice Salustino Ramalho Cavalcanti, CPF:322.744.314-53, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação do bem imóvel objeto da matrícula nº 834 do livro 2-BI, folhas 031V do 1º Cartório de Notas e Registro de Imóvel da cidade de Currais Novos/RN, bem como quanto ao direito de preferência na arrematação do bem, nos termos do art. 843, §1º, do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000545-16.2006.8.20.0103. Autor: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Réu: Espólio de RICARDO JOSÉ LINS SALUSTINO e outros Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para indicar novo endereço da parte não localizada no ID nº 122003884 e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 23/05/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:15

Juntada de diligência

23/05/2024, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de EDGAR BEZERRA SALUSTINO NETO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDGAR BEZERRA SALUSTINO NETO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:25

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000545-16.2006.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Espólio de RICARDO JOSÉ LINS SALUSTINO e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao advogado do representante do espólio, para que esclareça sobre a menção a uma outra herdeira do extinto, de nome: Romyna Cavalcanti Salustino Benévolo, que não foi citada ainda, não constando seus endereço e nem documentos ou outras informações, a fim de que se regularize a representação processual, se for o caso. CURRAIS NOVOS 26/01/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 19:01

Juntada de diligência

03/12/2023, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:22

Decorrido prazo de VICTORIA DE MELO ARAUJO MACEDO DANTAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de ELIONE DUARTE DE LIMA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de VICTORIA DE MELO ARAUJO MACEDO DANTAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de ELIONE DUARTE DE LIMA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 06:21

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 06:21

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 11:21

Audiência Pública cancelada para 10/10/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

04/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 10/10/2023.

04/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 15:05

Audiência Pública designada para 10/10/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

01/09/2023, 09:20

Decorrido prazo de ELIONE DUARTE DE LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de VICTORIA DE MELO ARAUJO MACEDO DANTAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de ELIONE DUARTE DE LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de VICTORIA DE MELO ARAUJO MACEDO DANTAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 07:51

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 22:34

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 22:28

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de diligência

25/03/2023, 19:23

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 07:46

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 16:53

Decorrido prazo de AS PARTES em 13/09/2021.

14/01/2022, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:04

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:15

Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:53

Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:52

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 24/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:48

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:23

Expedição de Carta precatória.

16/06/2021, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de diligência

13/06/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:04

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de diligência

06/05/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:14

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de VICTORIA DE MELO ARAUJO MACEDO DANTAS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de ELIONE DUARTE DE LIMA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:04

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:57

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 09:50

Conclusos para decisão

08/12/2020, 15:33

Juntada de certidão

08/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:42

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:51

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:33

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

29/10/2020, 14:32

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:47

Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 23/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 03:40

Decorrido prazo de VICTORIA DE MELO ARAUJO MACEDO DANTAS em 23/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 03:40

Decorrido prazo de ELIONE DUARTE DE LIMA em 23/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 03:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:49

Conclusos para decisão

06/10/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de Wilson Ramalho Cavlcanti Neto em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:57

Decorrido prazo de VICTORIA DE MELO ARAUJO MACEDO DANTAS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:08

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:14

Recebidos os autos

10/07/2020, 11:34

Digitalizado PJE

10/07/2020, 11:23

Mero expediente

17/06/2020, 04:28

Petição

14/02/2020, 09:05

Recebimento

13/02/2020, 10:39

Recebimento

13/02/2020, 10:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/12/2019, 01:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/12/2019, 01:50

Expedição de termo

04/12/2019, 01:49

Recebidos os Autos do Magistrado

02/12/2019, 10:36

Mero expediente

29/11/2019, 08:56

Concluso para decisão

26/11/2019, 11:31

Recebido os Autos do Advogado

11/10/2019, 12:30

Petição

11/10/2019, 01:22

Juntada de carta precatória

11/10/2019, 01:21

Expedição de edital

04/09/2019, 07:57

Remetidos os Autos ao Advogado

30/05/2019, 10:08

Petição

30/05/2019, 10:07

Expedição de carta precatória

19/10/2018, 09:18

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2018, 05:53

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2018, 05:53

Mero expediente

21/09/2018, 12:33

Concluso para decisão

20/09/2018, 11:33

Petição

26/06/2018, 05:38

Juntada de AR

12/06/2018, 01:22

Expedição de ofício

22/05/2018, 02:17

Recebimento

14/05/2018, 07:21

Mero expediente

11/05/2018, 12:30

Concluso para decisão

19/03/2018, 11:40

Remessa

19/03/2018, 11:37

Recebimento

19/03/2018, 11:37

Concluso para despacho

19/02/2018, 08:22

Petição

02/02/2018, 11:15

Recebimento

02/02/2018, 10:09

Recebimento

02/02/2018, 10:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/12/2017, 10:35

Recebimento

13/12/2017, 10:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/12/2017, 09:16

Expedição de termo

12/12/2017, 09:14

Expedição de edital

12/12/2017, 09:04

Redistribuição de Processo - Saida

12/12/2017, 08:53

Redistribuição por direcionamento

12/12/2017, 08:53

Remetidos os Autos à Distribuição

12/12/2017, 08:52

Remessa

12/12/2017, 08:52

Recebimento

12/12/2017, 08:52

Relação encaminhada ao DJE

12/12/2017, 01:02

Recebimento

28/11/2017, 09:09

Recebimento

28/11/2017, 09:09

Mero expediente

23/11/2017, 03:18

Concluso para despacho

25/09/2017, 08:43

Ato ordinatório

28/08/2017, 12:25

Recebimento

28/08/2017, 12:06

Remetidos os Autos ao Tribunal Regional Federal

13/09/2016, 10:56

Certidão expedida/exarada

12/09/2016, 04:32

Ato ordinatório

26/08/2016, 02:01

Recebimento

26/08/2016, 01:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/07/2016, 12:39

Ato ordinatório

31/05/2016, 10:57

Ato ordinatório

01/04/2016, 02:54

Recebimento

01/04/2016, 02:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/03/2016, 08:17

Ato Ordinatório praticado

17/12/2015, 04:52

Ato ordinatório

14/12/2015, 04:05

Recebimento

14/12/2015, 02:29

Decisão Proferida

03/12/2015, 11:59

Concluso para despacho

12/11/2015, 06:00

Certidão expedida/exarada

05/11/2015, 06:19

Ato ordinatório

25/08/2015, 10:59

Certidão expedida/exarada

25/08/2015, 07:25

Relação encaminhada ao DJE

24/08/2015, 01:31

Expedição de edital

21/08/2015, 11:10

Juntada de Apelação

10/01/2014, 11:09

Recebimento

07/01/2014, 11:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/12/2013, 12:00

Juntada de AR

22/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

31/10/2013, 12:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/10/2013, 12:00

Recebimento

17/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

30/11/2012, 12:00

Petição

05/11/2012, 12:00

Recebimento

31/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/10/2012, 12:00

Juntada de mandado

20/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2012, 12:00

Expedição de mandado

16/07/2012, 12:00

Mero expediente

12/07/2012, 12:00

Recebimento

12/07/2012, 12:00

Recebimento

11/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2012, 12:00

Mero expediente

09/01/2012, 12:00

Conclusão

26/04/2011, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

07/01/2010, 12:00

Recebimento

09/12/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

23/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2009, 12:00

Aguardando Outros

28/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

23/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

08/05/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

05/02/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

23/10/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

08/07/2008, 12:00

Juntada de Ofício

04/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

08/04/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

27/03/2008, 12:00

Juntada de Petição

10/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

10/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 12:00

Expedir Mandados

10/03/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

21/09/2007, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

20/09/2007, 12:00

Edital Expedido

18/09/2007, 12:00

Expedir Edital

29/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2006, 12:00

Juntada de Petição

03/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

03/08/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

06/06/2006, 12:00

Aguardando Outros

04/04/2006, 12:00

Outra

03/04/2006, 12:00

Juntada de Mandado

03/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

14/03/2006, 12:00

Mandado expedido

07/03/2006, 12:00

Expedir Mandados

24/02/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

21/02/2006, 12:00

Concluso para Despacho

21/02/2006, 12:00

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 16:38

Despacho

•12/08/2025, 12:40

Despacho

•24/03/2025, 12:23

Despacho

•12/03/2025, 13:43

Despacho

•07/11/2024, 13:47

Despacho

•23/10/2024, 11:44

Despacho

•07/03/2024, 12:40

Despacho

•09/02/2024, 12:25

Despacho

•04/10/2023, 15:08

Despacho

•21/07/2023, 07:51

Despacho

•20/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:30

Despacho

•21/02/2022, 09:53

Outros documentos

•26/08/2021, 10:15

Todos os documentos(37)

Decisão

•13/08/2025, 16:38

Despacho

•12/08/2025, 12:40

Despacho

•24/03/2025, 12:23

Despacho

•12/03/2025, 13:43

Despacho

•07/11/2024, 13:47

Despacho

•23/10/2024, 11:44

Despacho

•07/03/2024, 12:40

Despacho

•09/02/2024, 12:25

Despacho

•04/10/2023, 15:08

Despacho

•21/07/2023, 07:51

Despacho

•20/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:30

Despacho

•21/02/2022, 09:53

Outros documentos

•26/08/2021, 10:15

Outros documentos

•30/06/2021, 14:18

Despacho

•26/05/2021, 10:04

Despacho

•27/04/2021, 15:14

Despacho

•12/03/2021, 13:04

Despacho

•11/12/2020, 09:50

Decisão / Despacho

•23/11/2020, 14:29

Despacho

•03/11/2020, 16:51

Despacho

•06/10/2020, 14:49

Despacho

•10/07/2020, 11:34

Despacho

•10/07/2020, 11:34

Despacho

•10/07/2020, 11:34

Decisão

•10/07/2020, 11:34

Despacho

•10/07/2020, 11:34

Despacho

•10/07/2020, 11:34

Sentença

•10/07/2020, 11:34

Decisão

•10/07/2020, 11:34

Acórdão

•10/07/2020, 11:34

Despacho

•10/07/2020, 11:34

Despacho

•10/07/2020, 11:34

Despacho

•10/07/2020, 11:34

Despacho

•10/07/2020, 11:34

Despacho

•10/07/2020, 11:34