Execução de Título Extrajudicial 0801041-54.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801041-54.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 00:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

02/02/2024, 05:38

Publicado Intimação em 30/01/2024.

02/02/2024, 05:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801041-54.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO VOTORANTIM S.A. Endereço: Avenida AV. DAS NACÕES UNIDAS, 14171, TORRE A, 18 ANDAR, CONJ 82, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RODRIGO DE LIMA GOMES Endereço: AV ANTONIO BASILIO, 608, MURIU, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de ação de execução movida por Banco Votorantim S.A., em face de Rodrigo De Lima Gomes. No ID nº 112192906 o exequente requer a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação. É o que importa relatar. Fundamento e, após, decido. O código de Processo Civil silencia quanto à forma de extinção da fase de cumprimento de sentença, havendo julgados, inclusive do c. STJ, no sentido de que esta se dá por meio de sentença, em uso análogo dos arts. 924 e 925, do CPC. Prevê, assim, o art. 924, inciso II, do CPC, que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução. In casu, o próprio credor requer a extinção da execução, restando mais que claro que o executado quitou o débito inicialmente executado. Portanto, necessária a extinção da execução. Isso posto, DECLARO extinta a execução movida por Banco Votorantim S.A., em face de Rodrigo De Lima Gomes, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, aplicado em uso análogo. Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Inexistindo pendências no feito, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 23:02

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:40

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA GOMES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:44

Juntada de diligência

23/10/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:02

Documentos

Despacho

•15/06/2024, 00:15

Sentença

•10/01/2024, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801041-54.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO VOTORANTIM S.A. Endereço: Avenida AV. DAS NACÕES UNIDAS, 14171, TORRE A, 18 ANDAR, CONJ 82, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RODRIGO DE LIMA GOMES Endereço: AV ANTONIO BASILIO, 608, MURIU, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de ação de execução movida por Banco Votorantim S.A., em face de Rodrigo De Lima Gomes. No ID nº 112192906 o exequente requer a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação. É o que importa relatar. Fundamento e, após, decido. O código de Processo Civil silencia quanto à forma de extinção da fase de cumprimento de sentença, havendo julgados, inclusive do c. STJ, no sentido de que esta se dá por meio de sentença, em uso análogo dos arts. 924 e 925, do CPC. Prevê, assim, o art. 924, inciso II, do CPC, que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução. In casu, o próprio credor requer a extinção da execução, restando mais que claro que o executado quitou o débito inicialmente executado. Portanto, necessária a extinção da execução. Isso posto, DECLARO extinta a execução movida por Banco Votorantim S.A., em face de Rodrigo De Lima Gomes, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, aplicado em uso análogo. Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Inexistindo pendências no feito, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Publicado Intimação em 30/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA GOMES em 06/11/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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