Execução Fiscal 0803519-69.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803519-69.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

14/03/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

14/03/2024, 18:51

Publicado Intimação em 31/01/2024.

14/03/2024, 18:51

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:22

Juntada de aviso de recebimento

29/02/2024, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): EDUARDO LIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803519-69.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra EDUARDO LIRA DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante de remoção de restrição veicular via sistema RENAJUD ora anexado. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 21:28

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 13:27

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 21:28

Decisão

•19/06/2023, 10:58

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Intimação em 31/01/2024.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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