Procedimento Comum Cível 0801703-71.2022.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 91.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS DE PARNAMIRIM LTDA. em 10/03/2026.

27/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS DE PARNAMIRM LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:53

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:08

Conclusos para decisão

11/01/2026, 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 17:16

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS DE PARNAMIRIM LTDA. em 10/03/2026.

27/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS DE PARNAMIRM LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:53

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:08

Conclusos para decisão

11/01/2026, 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:20

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2025, 16:22

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:57

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:37

Decorrido prazo de SEVERINO SEMIAO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:10

Juntada de documento de comprovação

01/11/2024, 10:08

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/08/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 23:38

Juntada de Petição de parecer

14/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de prestação de contas

22/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de SEVERINO SEMIAO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:35

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Decisão ID 115463525 (...) Saliente-se que, o requerente tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da efetivação da transferência, para prestar contas em Juízo, por meio de notas fiscais e recibos.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:36

Juntada de documento de comprovação

05/03/2024, 14:32

Juntada de outros documentos

02/03/2024, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 18:21

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

31/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:27

Juntada de outros documentos

14/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.

15/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de HUOL (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES) em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:13

Juntada de informações prestadas

21/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:24

Decorrido prazo de SEVERINO SEMIAO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:48

Juntada de outros documentos

31/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:57

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de SR(A). SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE de Santo Antônio/RN em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 06:25

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo n°.: 0801703-71.2022.8.20.5128 Exequente(a)(s): SEVERINO SEMIAO DA SILVA Executado(a)(s): Estado do Rio Grande do Norte e outros (2) Decisão Interlocutória Vistos. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada por SEVERINO SEMIAO DA SILVA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORT

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:19

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 08:13

Juntada de outros documentos

28/04/2023, 07:15

Juntada de informações prestadas

26/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 08:11

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 15:05

Juntada de informações prestadas

13/04/2023, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 13:56

Desentranhado o documento

13/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:33

Juntada de outros documentos

12/04/2023, 18:34

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

17/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:52

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº: 0801703-71.2022.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso VIII, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, INTIMO a parte autora, através do seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/02/2023 17:37.

14/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

17/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

03/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 21:13

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 21:13

Juntada de documento de comprovação

12/12/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:16

Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2022, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO SEMIAO DA SILVA.

12/12/2022, 12:55

Juntada de outros documentos

10/12/2022, 09:56

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:32

Juntada de outros documentos

06/12/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:00

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 13:55

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 18:08

Despacho

•14/12/2025, 17:16

Despacho

•12/03/2025, 10:45

Despacho

•23/01/2025, 18:57

Decisão

•04/10/2024, 12:54

Decisão

•21/02/2024, 18:21

Decisão

•11/08/2023, 09:09

Despacho

•02/06/2023, 09:48

Decisão

•13/04/2023, 13:58

Despacho

•23/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:11

Decisão

•02/02/2023, 13:57

Decisão

•12/12/2022, 12:55

Despacho

•02/12/2022, 09:00