Cumprimento de sentença 0101626-65.2016.8.20.0100 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0101626-65.2016.8.20.0100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, todas devidamente qualificadas. As partes informaram acerca da realização de acordo extrajudicial, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É, em síntese, o relatório. In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas. Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação. Outrossim, os arts. 924, II e III, e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; […] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. A hipótese prevista no inciso III acima destacado diz respeito à extinção da obrigação por qualquer outra forma que não o pagamento, ou seja, formas atípicas de satisfação da obrigação, das quais são exemplo a compensação, novação e a consignação em pagamento. No caso em tela, tendo havido a composição amigável no curso da execução, alternativa não resta senão o acolhimento do pedido, com a consequente extinção do cumprimento de sentença. Frise-se, por oportuno, que, havendo inadimplência, poderá a parte exequente mover novamente a execução, com base neste título judicial que homologou o acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, II e III, e 925, ambos, do Código de Processo Civil. Proceda-se com o levantamento das penhoras existentes. Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC. Considerando a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e determino a baixa nos registros de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

06/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101626-65.2016.8.20.0100. EXEQUENTE: e outro EXECUTADO: e outro ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Assu, 09 de abril de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Vícios de Construção (10588)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:29

Decorrido prazo de parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES DE MEDEIROS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

02/02/2024, 05:36

Publicado Intimação em 31/01/2024.

02/02/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101626-65.2016.8.20.0100. EXEQUENTE: ANTONIO WATSON DE OLIVEIRA SILVA, ANTONIA ANDREIA DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, ANTONIA NUNES DE MEDEIROS DESPACHO A parte exequente apresentou (id. 109032445) requerimento de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC) devidamente acompanhado do demonstrativo do crédito (art. 524 do CPC). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) [§1º do art. 523]. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante (§2º do art. 523). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º do art. 523). Não havendo o pagamento voluntário no prazo legal, sem prejuízo dos atos expropriatórios dispostos no art. 523, § 3º, do CPC, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que o executado, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de nova intimação (art. 525, do CPC). Ressalto que, nos termos do §2º do art. 513 do CPC, o demandado/devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; e IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Destaco, por fim, que, nos termos do §4 do art. 513 do CPC, se o requerimento do cumprimento de sentença formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o do art. 513, ambos do CPC. P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101626-65.2016.8.20.0100. EXEQUENTE: ANTONIO WATSON DE OLIVEIRA SILVA, ANTONIA ANDREIA DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, ANTONIA NUNES DE MEDEIROS DESPACHO A parte exequente apresentou (id. 109032445) requerimento de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC) devidamente acompanhado do demonstrativo do crédito (art. 524 do CPC). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) [§1º do art. 523]. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante (§2º do art. 523). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º do art. 523). Não havendo o pagamento voluntário no prazo legal, sem prejuízo dos atos expropriatórios dispostos no art. 523, § 3º, do CPC, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que o executado, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de nova intimação (art. 525, do CPC). Ressalto que, nos termos do §2º do art. 513 do CPC, o demandado/devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; e IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Destaco, por fim, que, nos termos do §4 do art. 513 do CPC, se o requerimento do cumprimento de sentença formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o do art. 513, ambos do CPC. P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:51

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:00

Decorrido prazo de FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA em 11/10/2022.

17/11/2022, 06:59

Decorrido prazo de FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

18/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 31/03/2022

11/04/2022, 10:50

Decorrido prazo de FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:11

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2022, 11:14

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2021.

14/12/2021, 10:21

Decorrido prazo de FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:21

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 09:22

Recebidos os autos

12/03/2020, 15:37

Ato ordinatório

12/03/2020, 10:02

Digitalizado PJE

12/03/2020, 03:17

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

13/02/2020, 09:58

Certidão expedida/exarada

28/01/2020, 08:36

Relação encaminhada ao DJE

21/01/2020, 10:08

Relação encaminhada ao DJE

15/01/2020, 11:33

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

17/12/2019, 05:06

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2019, 05:23

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2019, 05:22

Mero expediente

24/09/2019, 01:36

Concluso para despacho

23/09/2019, 05:34

Petição

23/09/2019, 04:30

Certidão expedida/exarada

11/09/2019, 04:29

Relação encaminhada ao DJE

10/09/2019, 08:49

Relação encaminhada ao DJE

10/09/2019, 08:45

Recebidos os Autos do Magistrado

27/08/2019, 10:07

Recebidos os Autos do Magistrado

27/08/2019, 10:07

Mero expediente

26/08/2019, 10:11

Concluso para decisão

22/08/2019, 05:27

Petição

22/08/2019, 05:26

Certidão expedida/exarada

15/08/2019, 02:01

Relação encaminhada ao DJE

14/08/2019, 11:21

Relação encaminhada ao DJE

13/08/2019, 11:44

Documento

08/08/2019, 11:13

Concluso para despacho

08/08/2019, 11:12

Recebidos os Autos do Magistrado

08/08/2019, 05:12

Recebidos os Autos do Magistrado

08/08/2019, 05:12

Mero expediente

08/08/2019, 02:18

Recebimento

17/07/2019, 10:33

Remetidos os Autos ao Perito

10/07/2019, 01:23

Certidão expedida/exarada

09/07/2019, 08:00

Relação encaminhada ao DJE

08/07/2019, 05:35

Relação encaminhada ao DJE

05/07/2019, 10:31

Ato ordinatório

05/07/2019, 10:29

Documento

02/07/2019, 11:26

Documento

31/05/2019, 11:25

Documento

15/02/2019, 11:34

Mero expediente

07/02/2019, 10:03

Documento

30/01/2019, 10:41

Certidão expedida/exarada

26/10/2018, 11:40

Certidão expedida/exarada

05/10/2018, 04:16

Petição

20/07/2018, 09:38

Certidão expedida/exarada

12/07/2018, 10:19

Relação encaminhada ao DJE

11/07/2018, 09:38

Relação encaminhada ao DJE

11/07/2018, 05:15

Expedição de ofício

10/07/2018, 04:06

Recebimento

16/05/2018, 09:16

Mero expediente

11/05/2018, 12:46

Concluso para despacho

06/11/2017, 09:40

Recebimento

06/11/2017, 09:38

Recebimento

06/11/2017, 09:38

Redistribuição de Processo - Saida

17/10/2017, 07:37

Redistribuição por direcionamento

17/10/2017, 07:37

Remetidos os Autos à Distribuição

13/10/2017, 09:01

Reativação

13/10/2017, 08:59

Recebimento

16/08/2017, 05:15

Remetidos os Autos à Justiça Federal

21/07/2017, 11:38

Remetidos os Autos à Justiça Federal

21/07/2017, 11:20

Expedição de termo

21/07/2017, 11:18

Certidão expedida/exarada

21/07/2017, 10:49

Relação encaminhada ao DJE

21/07/2017, 10:47

Recebimento

19/07/2017, 06:14

Incompetência

19/07/2017, 06:14

Concluso para despacho

24/03/2017, 11:04

Petição

15/03/2017, 03:00

Certidão expedida/exarada

03/03/2017, 07:39

Ato Ordinatório praticado

02/03/2017, 10:47

Relação encaminhada ao DJE

02/03/2017, 03:45

Petição

22/02/2017, 04:38

Certidão expedida/exarada

13/12/2016, 03:01

Relação encaminhada ao DJE

13/12/2016, 02:57

Ato Ordinatório praticado

08/12/2016, 09:25

Recebimento

01/12/2016, 12:36

Petição

30/11/2016, 05:10

Remetidos os Autos ao Advogado

04/11/2016, 01:35

Juntada de AR

13/10/2016, 03:09

Expedição de carta de citação

15/09/2016, 02:01

Recebimento

14/09/2016, 11:27

Mero expediente

13/09/2016, 07:13

Concluso para decisão

07/07/2016, 02:38

Recebimento

06/07/2016, 05:13

Recebido os Autos do Advogado

06/07/2016, 05:13

Petição

06/07/2016, 04:24

Remetidos os Autos ao Advogado

04/07/2016, 03:21

Certidão expedida/exarada

09/06/2016, 07:29

Relação encaminhada ao DJE

07/06/2016, 03:30

Distribuído por sorteio

25/05/2016, 11:31

Mero expediente

25/05/2016, 01:44

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de parte em 09/04/2024.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS em 05/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES DE MEDEIROS em 05/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Intimação em 31/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(20)