Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800394-64.2021.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 42.959,81

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DAMHA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 10:58

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DAMHA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:21

Despacho

•17/03/2026, 12:25

28/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 10:58

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:44

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição incidental

23/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 17:00

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 16:25

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

01/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 19:26

Juntada de despacho

14/01/2026, 16:45

Recebidos os autos

14/01/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800394-64.2021.8.20.5123. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RECORRIDA: FRANCINILSON DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA PEREIRA DESPACHO Em homenagem ao princípio da não surpresa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PARTE intime-se a parte recorrente (Francinilson dos Santos Gomes) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual não conhecimento do recurso por inovação recursal e/ou ausência de dialeticidade recursal. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora

16/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024.

06/12/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

06/12/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:17

Desentranhado o documento

05/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de apelação

27/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:04

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800394-64.2021.8.20.5123 Partes: FRANCINILSON DOS SANTOS GOMES x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Não sendo obtido acordo, intimem-se as partes para indicarem se pretendem produzir outras provas, justificando, na ocasião, a sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Cumpra-se. Parelhas/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente) 1

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Parelhas.

29/01/2024, 10:05

Audiência conciliação realizada para 29/01/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Parelhas.

29/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:47

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:12

Audiência conciliação designada para 29/01/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Parelhas.

13/12/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:19

Juntada de laudo pericial

21/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de FRANCINILSON DOS SANTOS GOMES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:26

Juntada de ofício

27/03/2023, 13:22

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:48

Juntada de outros documentos

11/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:16

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:10

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:07

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 14:43

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:45

Conclusos para decisão

10/06/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de contestação

02/06/2021, 12:05

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 13/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:50

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2021, 13:32

Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:43

Conclusos para decisão

31/03/2021, 19:45

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 19:44

Despacho

•05/03/2026, 12:35

Despacho

•25/02/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 17:00

Despacho

•11/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 19:26

Acórdão

•29/09/2025, 09:54

Despacho

•02/06/2025, 18:55

Acórdão

•09/05/2025, 23:48

Despacho

•06/01/2025, 17:43

Despacho

•11/10/2024, 10:50

Sentença

•25/05/2024, 11:53

Despacho

•06/05/2024, 10:04

Despacho

•29/01/2024, 11:56

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:21

Despacho

•17/03/2026, 12:25

Despacho

•05/03/2026, 12:35

Despacho

•25/02/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 17:00

Despacho

•11/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 19:26

Acórdão

•29/09/2025, 09:54

Despacho

•02/06/2025, 18:55

Acórdão

•09/05/2025, 23:48

Despacho

•06/01/2025, 17:43

Despacho

•11/10/2024, 10:50

Sentença

•25/05/2024, 11:53

Despacho

•06/05/2024, 10:04

Despacho

•29/01/2024, 11:56

Despacho

•22/01/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:12

Despacho

•02/12/2023, 11:50

Despacho

•19/09/2023, 17:51

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 17:29

Despacho

•21/10/2022, 13:15

Despacho

•20/10/2022, 16:08

Despacho

•18/09/2021, 12:09

Decisão

•20/04/2021, 13:32

Despacho

•06/04/2021, 09:43

Documento de Comprovação

•31/03/2021, 19:44

Documento de Comprovação

•31/03/2021, 19:44