Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800508-40.2019.8.20.5101 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800508-40.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

29/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 31/01/2024.

29/11/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 26/03/2024

04/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DALVANIRA LUCENA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0800508-40.2019.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Após a expedição de ofício precatório, a parte exequente informou que o pagamento foi realizado no dia 21/07/2023 (id 106428200). É o brevíssimo relatório. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, tendo em vista o sequestro ora determinado, EXTINGO a presente execução, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. CAICÓ/RN. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:26

Sentença

•26/01/2024, 14:04

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Intimação em 31/01/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(17)