Cumprimento de sentença 0805574-83.2019.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0805574-83.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ALLANO FABRICIO VIDAL PADRE - RN007434, Advogado do(a) AUTOR GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO - RN009640 Despacho Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 0805574-83.2019.8.20.5106 IGOR BRUNO MORAIS DO COUTO ARAUJO BARBALHO DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS EIRELI - ME Advogado do(a) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2. Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3. Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 20/05/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALLANO FABRICIO VIDAL PADRE em 09/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 01/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(18)