Execução Fiscal 0801293-61.2023.8.20.5133 - TJRN

Execução Fiscal 0801293-61.2023.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

29/11/2024, 09:32

Publicado Intimação em 31/01/2024.

29/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição de extinção

13/06/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801293-61.2023.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA DECISÃO Tratam-se os autos de ação de Execução Fiscal em que o exequente peticionou nos autos informando que o executado aderiu ao plano de parcelamento tributário, razão pela qual requereu a suspensão do feito, consoante petição anexa ao ID 112759039. Fundamento e Decido. Como se vê, o ente exequente informou o parcelamento da dívida tributária fruto desta demanda, anexando ao feito cópias do requerimento administrativo formulado pelo executado e deferido pela administração pública (ID 112759040). Nestes termos, conclui-se que a suspensão do curso executório merece ser acolhida, por tudo que fora explanado e em consonância com o que estabelece o art. 921, V, do Código de Processo Civil: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Diante do exposto, suspendo o presente feito pelo prazo de 5 (cinco) meses, nos termos do art. 921, V do CPC, tendo como data de início 28/12/2023 e término 28/05/2024. À Secretaria para inserir a movimentação de suspensão no sistema judicial. Ultrapassado o prazo acima sem qualquer requerimento do exequente, a serventia deverá arquivar os autos com a devida baixa. Intime-se. Cumpra-se. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/01/2024, 19:39

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:34

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:11

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 14:27

Decisão

•27/01/2024, 19:39

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Intimação em 31/01/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)