Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0005773-94.2000.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Daniel Carvalho Torres Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 34.317,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de janeiro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102119542528000000059408693 Despacho Despacho 20102119542801300000059408694 Petição Petição 20102119542835000000059408695 Despacho Despacho 20102119542856300000059408696 Petição Petição 20102119542884200000059408697 Despacho Despacho 20102119542948600000059408748 Petição Petição 20102119542966500000059408749 Despacho Despacho 20102119542988400000059408750 Petição Petição 20102119543007700000059408751 Despacho Despacho 20102119543028200000059408752 Petição Petição 20102119543042900000059408753 Despacho Despacho 20102119543067300000059408754 Outros documentos Outros documentos 20102119543085500000059408755 Outros documentos Outros documentos 20102119543101800000059408756 Petição Petição 20110415485000000000059833036 Petição Petição 20110415485000000000059833037 Despacho Despacho 21032915453486400000064078872 Certidão Certidão 22032910592788000000076388924 Despacho Despacho 22060712274311200000079344141 Intimação Intimação 22060712274311200000079344141 Petição Petição 22071113000478600000080823996 DANIEL CARVALHO TORRES CNPJ CPF ENDS (1) Outros documentos 22071113000773700000080823997 cda 0005773-94.2000.8.20.0001 Outros documentos 22071113000793600000080825298 Despacho Despacho 22121916565878300000088173911 Certidão Certidão 23021719325556000000090320686 Certidão Certidão 23042707550158900000093704441 Citação Citação 23071215562146600000097293511 Certidão Certidão 23081515125600100000098972265 Recibo de envio Outros documentos 23081515125616800000098972266 Certidão Certidão 23111709350255900000104102117 certidão Daniel Carta Precatória devolvida 23111709350271700000104102118
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Daniel Carvalho Torres, CNPJ: 08.451.080/0001-03, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do