Execução Fiscal 0804086-37.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0804086-37.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 15/07/2024

26/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA LEANDRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:27

Juntada de diligência

01/07/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

08/03/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

08/03/2024, 07:14

Publicado Intimação em 01/02/2024.

08/03/2024, 07:14

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE MARIA DE SOUZA LEANDRO SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOSE MARIA DE SOUZA LEANDRO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804086-37.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:17

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 19:22

Despacho

•24/07/2023, 08:37

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/07/2024

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA LEANDRO em 15/07/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado Intimação em 01/02/2024.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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