Execução de Título Extrajudicial 0817543-13.2019.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.084,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:52

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:40

Expedição de Ofício.

28/12/2025, 07:31

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:38

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 17:00

Juntada de certidão

18/08/2025, 10:04

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 12:33

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:20

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(218)

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:52

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:40

Expedição de Ofício.

28/12/2025, 07:31

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:38

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 17:00

Juntada de certidão

18/08/2025, 10:04

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 12:33

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:20

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 14:59

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 22:02

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:54

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:56

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 15:23

Expedição de Alvará.

27/03/2025, 23:33

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:45

Outras Decisões

19/03/2025, 22:21

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:47

Juntada de certidão

05/01/2025, 12:21

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 23:18

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 01:10

Conclusos para despacho

14/12/2024, 15:07

Juntada de certidão

11/12/2024, 08:48

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 01:09

Publicado Intimação em 26/07/2024.

06/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

06/12/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: RESIDENCIAL RIBEIRA I Advogado:Advogado(s) do reclamante: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA Executado: MARIA DAS GRACAS DA LUZ Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0817543-13.2019.8.20.5004 Trata-se de ação de execução fiscal, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 80.634,07 (oitenta mil seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), nas condições contidas na Carta de Arrematação de id 127376587. O condomínio credor requer o levantamento do valor devido (id 119504558). Em petição de id 130041632, a parte arrematante requer os provimentos elencados na Nota Devolutiva de id 130041633. Decido. Analisando a Nota Devolutiva de id 130041633, vejo que o débito de IPTU foi devidamente quitado, conforme Alvará de Autorização de id 135159200. No tocante aos débitos federais (laudêmio), vejo também que foram devidamente pagos (id 130041635), enquanto o recolhimento de encargos inerentes à transmissão, serão de responsabilidade da parte arrematante, conforme constante na carta de arrematação. Em relação à quitação de débito condominial, junte-se o extrato da conta judicial vinculada ao feito. Após, libere-se o valor até o limite de R$ 37.897,13 (trinta e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e treze centavos). Intime-se o condomínio credor para fornecer à parte arrematante, no prazo de 05 dias, certidão negativa de débito, até a data limite da arrematação. Providências necessárias. Natal, 3 de dezembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 22:15

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:23

Outras Decisões

03/12/2024, 15:56

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:28

Publicado Intimação em 22/04/2024.

26/11/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

26/11/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

24/11/2024, 00:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.

24/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:40

Juntada de certidão

01/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 20:32

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA DAS GRACAS DA LUZ Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga Processo nº 0817543-13.2019.8.20.5004 Exeqüente:RESIDENCIAL RIBEIRA I Advogado:Advogado(s) do reclamante: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 80.634,07 (oitenta mil seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), nas condições contidas no auto de arrematação de id 118765319. Vejo que a parte arrematante encontra-se na posse do imóvel objeto da arrematação, conforme id 130201027. Em petição do de id 128770535, o condomínio credor requer o levantamento dos valores depositados em seu favor. Antes de liberação de valores em favor do condomínio credor, intime-se o Município de Natal, para informar eventual débito de IPTU, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 26 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA LUZ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:10

Juntada de diligência

04/09/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:50

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:48

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 09:38

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:50

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: RESIDENCIAL RIBEIRA I Advogado:Advogado(s) do reclamante: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA Executado: MARIA DAS GRACAS DA LUZ Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0817543-13.2019.8.20.5004 Trata-se de ação de execução fiscal, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 80.634,07 (oitenta mil seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), nas condições contidas no auto de arrematação de id 118765319. Foi habilitado o Segundo Arrematante, sob as mesmas condições daquele desistente, conforme Auto de Arrematação de id 118761907. O condomínio credor requer o levantamento do valor devido (id 119504558). A parte arrematante, em petição de id 122693542, requer a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em seu favor, habilitação nos autos, e expedição de ofício ao 3º Ofício de Notas de Comarca de Natal, para o inteiro teor da matrícula do imóvel arrematado e ainda, expedição de ofício a SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação de Natal, para apresentar o SEQUENCIAL e INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA do imóvel arrematado. Em petição de id 123458537, o Primeiro Arrematante, CLENILSON ESTEVAM DE LIMA, esclarece pela não continuidade de seu lance, alegando que houve erro do sistema, quanto à validade de sua proposta. Decido. Cumpra-se a decisão de id 122943444, sobretudo em relação à expedição de carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Tendo em vista os esclarecimentos trazidos pelo Primeiro Arrematante, inclusive com prints das conversas mantidas com o leiloeiro e tela do referido leilão judicial, torno sem efeito a determinação do pagamento de honorários do leiloeiro judicial sob a responsabilidade de CLENILSON ESTEVAM DE LIMA. Habilitem-se os dois arrematantes, na qualidade de Terceiro Interessado. Intime-se o Município de Natal, acerca de eventual débito de IPTU, em 10 dias. Após, à conclusão. P.I.C

25/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:21

Outras Decisões

24/07/2024, 00:18

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 01:28

Publicado Intimação em 21/06/2024.

22/06/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA DAS GRACAS DA LUZ Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0817543-13.2019.8.20.5004 Exeqüente:RESIDENCIAL RIBEIRA I Advogado:Advogado(s) do reclamante: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. Antes do prosseguimento do feito, intime-se o Leiloeiro Público, no prazo de 10 (dez) dias, para se pronunciar acerca da petição de id 123458537, juntada nos autos por Clenilson Estevam de Lima. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 18 de junho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 23:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:24

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: RESIDENCIAL RIBEIRA I Advogado:Advogado(s) do reclamante: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA Executado: MARIA DAS GRACAS DA LUZ Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0817543-13.2019.8.20.5004 Trata-se de ação de execução fiscal, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 80.634,07 (oitenta mil seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), nas condições contidas no auto de arrematação de id 118765319. O leiloeiro judicial juntou petição de id 117897006, informando que o arrematante, Clenilson Estevam de Lima, qualificado nos autos, deixou de assinar o Auto de Arrematação de id 117897006, sob a alegação de que não tem condições de pagar a arrematação, inclusive os honorários de leiloeiro; requer a intimação deste para efetuar o pagamento dos honorários devidos, tendo em vista que o mesmo desistiu da arrematação sem as devidas condições legais; foram juntados os seguintes documentos: extrato do leilão em relação ao Lote 18 (ID 120943734); notificação do arrematante desistente; guia de pagamento. Foi habilitado o Segundo Arrematante, sob as mesmas condições daquele desistente, conforme Auto de Arrematação de id 118761907. O condomínio credor requer o levantamento do valor devido (id 119504558). A parte arrematante, em petição de id 122693542, requer os provimentos a seguir: expedição de carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante; a habilitação nos autos; expedição de ofício ao 3º Ofício de Notas de Comarca de Natal, para que o inteiro teor da matrícula do imóvel arrematado; expedição de ofício a SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação de Natal, para apresentar o SEQUENCIAL e INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA do imóvel arrematado. Decido. Para os efeitos legais, habilito a parte arrematante na qualidade de Terceiro Interessado; em relação aos demais pedidos deste, vejo que a certidão de inteiro teor do imóvel já se encontra nos autos (id 122820575), bem como os dados junto ao Município de Natal (id 122820578). Em relação ao inadimplemento do Primeiro Arrematante, Clenilson Estevam de Lima, vejo que assiste razão ao Leiloeiro Público deste juízo, tendo em vista que a medida tomada por este está em desacordo com o art. 903, do CPC. Assim, tenho como devidos os honorários de leiloeiro, em face de Clenilson Estevam de Lima, qualificado nos autos, em favor do Leiloeiro Público, Francisco Doege Esteves Filho, igualmente qualificado nos autos. Intime-se então, Clenilson Estevam de Lima, em dez dias, efetuar o pagamento dos honorários de leiloeiro, no valor de R$ 4.031,70 (quatro mil trinta e um reais e setenta centavos). Cumpra-se o despacho de id 119177968. Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Após, venham os autos conclusos. Natal, 6 de junho de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:07

Outras Decisões

06/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:28

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:27

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:51

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MARIA DAS GRACAS DA LUZ] Advogado: DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0817543-13.2019.8.20.5004 Exeqüente: RESIDENCIAL RIBEIRA I Advogado: Advogado(s) do reclamante: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Antes de expedição de carta de arrematação, conforme determinado no id 119177968, intime-se o leiloeiro público, no prazo de 10 dias, para juntar nos autos, a tela do leilão referente ao "lote 18", tendo em vista as informações constantes do id 118761907. Após, venham os autos conclusos, para análise do pedido de intimação do arrematante desistente, para pagamento dos honorários do leiloeiro. P.I.C Natal/RN, 24 de abril de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:46

Outras Decisões

25/04/2024, 00:17

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA DAS GRACAS DA LUZ Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0817543-13.2019.8.20.5004 Exeqüente:RESIDENCIAL RIBEIRA I Advogado:Advogado(s) do reclamante: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA Trata-se de ação de execução fiscal, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 80.634,07 (oitenta mil seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), nas condições contidas no auto de arrematação de id 118765319. Tendo em vista que a referida arrematação não foi impugnada, tornando-se acabada, perfeita e irretratável, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 16 de abril de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:35

Outras Decisões

16/04/2024, 20:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:03

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:48

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA LUZ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 05:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 11:06

Juntada de diligência

12/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

02/02/2024, 05:35

Publicado Intimação em 01/02/2024.

02/02/2024, 05:35

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817543-13.2019.8.20.5004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIBEIRA I ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA LUZ ADVOGADO: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 50448946). Inclua-se o bem penhorado, em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 20 de março de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 20 de março de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 25 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:22

Outras Decisões

29/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 23:24

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

03/12/2022, 02:34

Publicado Intimação em 29/11/2022.

03/12/2022, 02:34

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 00:14

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2021, 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

09/02/2021, 09:00

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2021, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:35

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 12:06

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:51

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

11/12/2020, 11:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA LUZ em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 10:41

Conclusos para despacho

19/10/2020, 21:11

Juntada de certidão

19/10/2020, 21:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 17:39

Conclusos para despacho

28/06/2020, 17:08

Audiência conciliação cancelada para 19/03/2020 09:00.

06/04/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:45

Conclusos para despacho

17/03/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 12:47

Audiência conciliação designada para 19/03/2020 09:00.

16/12/2019, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 10:49

Conclusos para despacho

06/12/2019, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de diligência

01/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 11:32

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:41

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 11:00

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:34

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 18:24

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:59

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

12/08/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 09:58

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 16:41

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 22:21

Despacho

•17/12/2024, 01:10

Decisão

•03/12/2024, 15:56

Despacho

•26/09/2024, 23:23

Decisão

•24/07/2024, 00:18

Despacho

•18/06/2024, 23:25

Decisão

•06/06/2024, 12:06

Despacho

•25/04/2024, 00:17

Despacho

•16/04/2024, 20:18

Decisão

•29/01/2024, 14:33

Despacho

•06/12/2023, 23:24

Despacho

•10/11/2022, 00:14

Despacho

•21/01/2021, 11:35

Despacho

•14/12/2020, 12:06

Despacho

•21/10/2020, 10:41

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/03/2025, 22:21

Despacho

10/06/2024, 00:00

31/01/2024, 00:00

•17/12/2024, 01:10

Decisão

•03/12/2024, 15:56

Despacho

•26/09/2024, 23:23

Decisão

•24/07/2024, 00:18

Despacho

•18/06/2024, 23:25

Decisão

•06/06/2024, 12:06

Despacho

•25/04/2024, 00:17

Despacho

•16/04/2024, 20:18

Decisão

•29/01/2024, 14:33

Despacho

•06/12/2023, 23:24

Despacho

•10/11/2022, 00:14

Despacho

•21/01/2021, 11:35

Despacho

•14/12/2020, 12:06

Despacho

•21/10/2020, 10:41

Despacho

•28/06/2020, 17:39

Despacho

•18/03/2020, 18:45

Despacho

•13/12/2019, 10:49

Despacho

•11/10/2019, 11:32

Despacho

•27/09/2019, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2019, 10:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2019, 13:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2019, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2019, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2019, 12:27

Despacho

•03/09/2019, 11:00

Despacho

•26/08/2019, 14:34

Despacho

•08/08/2019, 09:58